ALEMS é classificada como ‘ruim’ em pesquisa nacional sobre transparência pública

O serviço de transparência das informações públicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi classificado como sendo ‘ruim’ em um levantamento produzido e divulgado nesta quinta-feira (25) pela organização Transparência Internacional Brasil.

De acordo com os dados, a Casa de Leis do Estado obteve 36,0 pontos no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) e ficou na 18º colocação no ranking que reúne todas as 27 Assembleia Legislativas do País.

A ALEMS também obteve baixa pontuação em Transparência Administrativa, não divulgando informações consideradas básicas para o controle social e a transparência de gastos pela sociedade.

O levantamento destacou que faltam informações como receitas públicas, despesas públicas e licitações. Por outro lado, os dados disponibilizados não estavam em formato aberto legível por máquinas e acompanhado de materiais explicativos sobre como visualizar e usar as informações.

Entre os itens pesquisados pela organização, o maior destaque ficou na ‘comunicação’, cuja avaliação foi de 81,8 pontos, ficando enquadrada como ‘bom’ na escala do estudo. As menores pontuações foram na ‘plataformas’ e ‘transformação digital’, ambas com 20 pontos.

O índice é composto por 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular. O estudo revelou que nenhuma Casas Legislativas possui regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.

A maior parte das Assembleias Legislativas regulamentou a Lei de Acesso à Informação (16, ao todo), possui portais da transparência (25) e divulga informações sobre suas comissões (26). Boa parte também transmite suas sessões do plenário online (17) e todas divulgam os contatos dos parlamentares das legislaturas atuais (27).

Das 27 Assembleias, apenas quatro foram consideradas como ‘boas’ pelo levantamento, sendo essas do Distrito Federal (com 75 pontos), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60,8). Nenhuma atingiu a nota máxima para ser ‘ótima’.

Procurado, o deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, disse, por meio de sua assessoria, que já há uma comissão técnica instalada para desenvolver projetos e colocar em prática a LAI (Lei de Acesso à Informação) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Para ver a pesquisa ná integra, clique aqui.