Águas Guariroba é denunciada por despejar esgoto sem tratamento em córregos
A Associação Pátria Brasil entrou com uma ação civil pública contra a concessionária responsável pelo fornecimento de água e ainda a coleta e tratamento de esgoto em Campo Grande, a Águas Guariroba.
A entidade acusa a empresa de estar despejando esgoto sem tratamento em córregos da cidade, alguns, inclusive, fazem parte dos mananciais de abastecimento da população.
A ação foi embasada em várias fotografias e, inclusive, em laudos periciais de amostras de água coletadas de locais onde estaria ocorrendo o despejo.
Nesta quinta-feira (27), o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, concedeu uma liminar a entidade e determinou que a concessionária cesse, em um prazo de 15 dias, o dano. Caso descumpra, será penalizada com multa diária de R$ 500 mil, limitada ao valor de R$ 20 milhões.
Além da concessionária, o juiz determinou que fossem intimados da decisão a prefeitura de Campo Grande e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
A empresa diz que até o momento não foi citada de qualquer Ação Civil Pública sobre os serviços de esgotamento sanitário, tampouco foi notificada em relação a eventuais decisões judiciais relacionadas.
Ressalta, ainda, que todas as operações da empresa são realizadas de forma responsável, transparente, com segurança ambiental e seguindo as normas técnicas e ambientais aplicáveis, o que é acompanhado e regulado pelos dos órgãos competentes.
A concessionária aponta que monitora diariamente a qualidade do efluente em todas as etapas do tratamento até o retorno ao meio ambiente, e tem seus laboratórios de água e esgoto acreditados pelo Inmetro, além de manter a certificação de qualidade ISO 9001:2015 há 17 anos.
Destaca também que estes dados são apresentados periodicamente à Agereg e à secretaria municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).
Já a prefeitura, que foi apenas intimada a acompanhar o processo, informou que ainda não foi notificada.
A denúncia
Segundo a denúncia da associação, o despejo do esgoto sem tratamento está ocorrendo em estações elevatórias da empresa. Os rejeitos estariam atingindo córregos da bacia do Lajeado, que é responsável por parte do abastecimento de água da cidade.
Confira a íntegra da nota da concessionária:
Referente aos questionamentos encaminhados, a Águas Guariroba informa que até o momento não foi citada de qualquer Ação Civil Pública sobre os serviços de esgotamento sanitário, tampouco foi notificada em relação a eventuais decisões judiciais relacionadas. Ressalta, ainda, que todas as operações da empresa são realizadas de forma responsável, transparente, com segurança ambiental e seguindo as normas técnicas e ambientais aplicáveis, o que é acompanhado e regulado pelos dos órgãos competentes.
A concessionária monitora diariamente a qualidade do efluente em todas as etapas do tratamento até o retorno ao meio ambiente, e tem seus laboratórios de água e esgoto acreditados pelo Inmetro, além de manter a certificação de qualidade ISO 9001:2015 há 17 anos.
Todos estes dados são apresentados periodicamente à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), garantido a lisura de sua operação.
A Águas Guariroba sempre esteve a disposição para esclarecer dúvidas encaminhadas pela população, órgãos fiscalizadores e autoridades acerca dos serviços prestados e está confiante na adequação de suas estruturas, sistemas e operação.
* Por G1 MS