Câmara Técnica do Solo e da Água recebeu 100 projetos de licenciamento na região de Bonito em 2021
Criada em 2019 e instalada formalmente em abril, a Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água se tornou importante organismo para análise, assessoramento e execução de ações para prevenir e reverter processos erosivos e garantir a integridade do solo e a pureza das águas de uma região muito importante para o ecoturismo mundial: a Serra da Bodoquena, que compreende os municípios de Bonito, Jardim e Bodoquena.
Desde sua instalação e até o início de dezembro, a Câmara Técnica já recebeu 100 projetos de licenciamento ambiental, que só são liberados remetidos ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) após análise dos membros do órgão e atendimento dos requisitos de conservação do solo e das águas.
O balanço das ações foi apresentado em reunião virtual nessa quinta-feira (9) pelo superintendente de Ciência & Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta, que preside a Câmara. Desde sua criação, em 2019, a Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água recebeu 144 projetos para análise e parecer, sendo que nesse ano foi o maior volume: 100 projetos. Desse total, 13 estão em análise, 6 apresentam pendências, 2 tramitam no Imasul, 2 foram reprovados e todos os demais foram aprovados.
“Desses projetos, 29 já foram executados e após visita dos técnicos da Câmara, constatou-se que as medidas necessárias para garantir a integridade do solo e conservação dos cursos d’água foram tomadas; e outros 42 projetos estão em andamento”, explicou Beretta. No total, esses 71 projetos compreendem uma área total de 40.613 hectares atendidos. Ao todo, foram realizadas pelos técnicos da Câmara 71 visitas em propriedades rurais da região, para orientação, levantamento de dados e acompanhamento de ações.
Águas turvas
Essas medidas foram necessárias após as águas dos principais rios de Bonito e Jardim terem ficado com suas águas turvas no Verão de 2018/2019 por força da enxurrada que carreou sedimentos das estradas e lavouras próximas. O governo do Estado, através da Semagro (Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e do Imasul iniciaram uma série de estudos e ações emergenciais para evitar novas ocorrências. Entre as principais ações executadas na região estão a construção de terraceamento nas lavouras para conter a velocidade da enxurrada e evitar os processos erosivos; manutenção e intervenções nas estradas vicinais, também com o objetivo de conter as águas das chuvas e impedir que escoem para os rios; recuperação de matas ciliares, entre outras.
Além disso, foram estabelecidas regras específicas para uso do solo na região e criada uma instância especial para definir as políticas públicas necessárias: a Câmara Técnica. Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de lei de autoria do Executivo que visa proteger os banhados das nascentes dos rios da Prata e Formoso, nas cidades de Bonito e Jardim, área compreendida por 13.659 hectares que passam a ter caráter de preservação permanente, cabendo ao poder público o gerenciamento de todo esse território.
O secretário Jaime Verruck, da Semagro, disse que foi feito um amplo estudo comandado pelo Imasul, com participação das prefeituras de Bonito e Jardim, do Ministério Público e da Famasul, e sob coordenação da Câmara Técnica, que serviu de base para elaboração do projeto de lei.
Outra importante aquisição para apoiar as ações da Câmara Técnica foi da Patrulha Ambiental, composta por uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um terraceador, um trator e três caminhões. Esses equipamentos foram comprados com recursos da Sudeco (Superintendência para o Desenvolvimento da Região Centro-Oeste), alguns já foram entregues e outros serão até fim do próximo mês, e serão utilizados em ações de prevenção e correção do solo, sob condução da Câmara. Estão em processo de compra, ainda, outra motoniveladora, trator, caminhão, retroescavadeira, escavadeira, um caminhão truck e um caçamba para reforçar a Patrulha Ambiental.
A Câmara
A Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água é vinculada à Semagro e tem como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas acerca do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água. A Câmara é composta por representante e suplente da Semagro, Agraer, Imasul, Agesul, Famasul, Fundação MS, Embrapa, Prefeitura Municipal de Jardim, Prefeitura Municipal de Bonito. Os membros titulares e suplentes indicados, para exercer o mandato por 2 anos com a finalidade de emitir pareceres e recomendações técnicas acerca de projetos de manejo e conservação de solo e água.
Confira abaixo a composição da Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água:
SEMAGRO
Titular: Rogério Thomitão Beretta
Suplente: Fernando Luiz Nascimento
AGRAER
Titular: Paulo Sergio Gimenes
Suplente: Francisco Marcondes de Almeida
IMASUL
Titular: Daniel Baêta de Assis
Suplente: Marcelo Brasil do Brasil
AGESUL
Titular: Pedro Celso de Oliveira Fernandes
Suplente: Mayra de Oliveira Ribera
FAMASUL
Titular: Marcelo Bertoni
Suplente: Leôncio de Souza Brito Filho
Fundação MS
Titular: Luciano Muzzi Mendes
Suplente: Alex Marcel Melotto
EMBRAPA
Titular: Júlio Cesar Saltono
Suplente: Danilton Luiz Flumignan
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
Titular: Antônio Carlos Santana Piazer
Suplente: Olavo Antonio de Oliveira Junior
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Titular: Edmundo Publio Dineli da Costa Júnior
Suplente: Juarez Silva Santos