Agepan fiscaliza implantação de acostamento e obras de sinalização e segurança na MS-306

Importantes obras e serviços estão sendo executados para melhoria da qualidade do tráfego na rodovia MS-306, concedida há quase um ano e meio pelo Governo do Estado. O trabalho da concessionária Way 306 é acompanhado de perto pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos). Na mais recente fiscalização, a equipe da Câmara Técnica de Rodovias (CATERP) inspecionou o andamento das novas obras de acostamento.

“Estamos acompanhando a implantação dos primeiros 40 quilômetros de acostamento, que correspondem a 11% da extensão total da rodovia e começou há alguns meses. Esse percentual é uma obrigação de execução no segundo ano de contrato”, explica o coordenador da Caterp, Edson Alves Delgado. “Nessa visita técnica verificamos o avanço dessas obras, que são um importante elemento de segurança para quem trafega na rodovia”.

Frentes de obras em um trecho de 20 quilômetros (entre os km 160 e 180) estão promovendo a implantação e adequação de acostamentos. Parte já teve a aplicação de revestimento asfáltico, parte a terraplenagem.

Concessão

A Way 306 completou um ano de concessão em 19 de abril de 2021. Pela programação contratual, no atual período deve ser feita a primeira etapa de acostamento, com a inclusão também de recuperação de pavimento, e de implantação e de melhorias no sistema de drenagem que irá compor esse primeiro trecho.

A fiscalização in loco feita durante o mês de setembro vistoriou toda a extensão da rodovia sob responsabilidade da concessionária. As obras do acostamento fazem parte da frente de Melhorias Operacionais e Ampliação de Capacidade. Mas a fiscalização vai além dessas novas obras. Foi inspecionada também a manutenção e execução de sinalização e elementos de segurança, pavimento, faixas de domínio, obras de artes correntes e obras de artes especiais.

“Essa fiscalização presencial complementa a fiscalização remota que acontece de forma permanente. Tudo o que é feito pela concessionária é informado à Agência, com dados e documentos que são analisados e conferidos”, destaca o diretor de Transportes, Rodovias e Portos, Matias Gonsales Soares.

Obras e serviços diversos

Os engenheiros Edson Alves Delgado e Vinicius Echeverria Brites, acompanhados de equipe da concessionária, vistoriaram também intervenções:

• na Frente de Conservação, relativo aos cuidados com o pavimento das pistas;
• nas Frentes Obras de Arte e Sistemas de Drenagem, com inspeção de condições de duas pontes (sobre um córrego e sobre o Rio Macaúba), e verificação de obra para o prolongamento de bueiro;
• nos setores de Canteiro Central e Faixa de Domínio, especialmente quanto ao controle de vegetação para não comprometer a visibilidade do motorista;
• nas Edificações e Instalações Operacionais, constatando o reparo e a conservação rotineira nas instalações de apoio, como as Unidades Operacionais (UOPs), Postos da Agepan e da Polícia Rodoviária e praças de pedágio. As praças 02 e 03 passam por reparo do pavimento rígido, para melhoria de drenagem.

Para eventuais inconformidades constatadas, como em todas as fiscalizações, são feitas determinações de correção, com prazo estabelecido, e com nova fiscalização dos resultados.

O diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, explica que toda a ação visa assegurar que seja atingido o objetivo da concessão. “O papel da agência reguladora é dos mais relevantes quando o Estado fortalece o incentivo à participação do capital privado em infraestrutura e se volta para os serviços essenciais. É nossa função fiscalizar o cumprimento do que foi pactuado, para que o usuário tenha a oferta do serviço, com a qualidade necessário e no preço mais justo possível”.