Acordo no STF coloca ponto final no conflito histórico entre fazendeiros e indígenas em Antônio João
A batalha histórica envolvendo produtores ruais e indígenas pela posse de áreas localizadas na Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, ganhou um dos seus capítulos mais importantes na quarta-feira (25), ilustrando um futuro de pacificação no campo, após a morte de um jovem indígena em um confronto com policiais militares ocorrido no dia 18 deste mês.
Em uma audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), foi firmado um acordo de conciliação entre os representantes dos proprietários das terras em disputa, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme consta, a União ira pagar aos proprietários R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic, e mais uma indenização de R$ 101 milhões pela terra nua. Além disso, irão receber outros R$ 16 milhões do Governo do Estado de MS, via depósito judicial.
Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em disputa em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica. O acordo prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito.
Por pedido dos indígenas, foi incluído no acordo uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri da Silva, jovem indígena que morreu durante confrontos na região. O ato contará com a presença de 300 pessoas da comunidade no sábado (28), das 6h às 17h. A Funai e a Força Nacional acompanharão o evento.
A audiência durou mais de sete horas, ficando na história pelo fim de um confronto entre fazendeiros e indígenas que já perdura mais de 30 anos, com histórico de mortes e violência. No final do ato, o ministro Gilmar Mendes saudou os esforços dos envolvidos para a busca consensual. O acordo agora segue para aprovação do colegiado do STF. Leia a íntegra da ata da audiência.
O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, disse que o acordo firmado deve servir de exemplo para o País no que diz respeito aos conflitos no campo. “Esperamos que sirva de exemplo sobre a importância do diálogo para a resolução de conflitos. Que este seja o primeiro de muitos outros casos a serem resolvidos para que, juntos, possamos colocar o ponto final na injustiça causada aos indígenas e aos produtores rurais”, destacou.
A história
Ao todo, o Território Ñande Ru Marangatu tem 9,3 mil hectares e foi homologada em 2005, mas a demarcação foi suspensa por mandado de segurança impetrado no STF (Supremo Tribunal Federa). Dados do IBGE indicam que, até 2022, 1.349 pessoas viviam no território, todos da etnia Guarani Kaiowá.
No dia 18, após indígenas ocuparem uma propriedade, policiais miliares foram ao local e houve o confronto, resultando na morte de um indígena atingido pelo disparo de tiro de um militar do Batalhão de Choque.
A situação gerou debate entre os deputados estaduais e motivou até mesmo uma reunião de emergência entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).