TJMS lança Guia de Boas Práticas para Pessoas com Deficiência

“Um momento histórico”. A afirmação é do presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, ao receber o Guia de Boas Práticas para Pessoas com Deficiência, produzido pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça, coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Branco Pucci, em parceria com a Secretaria de Comunicação.

O material foi entregue pelo servidor Odair José de Melo, um dos membros da comissão e responsável pela elaboração do material informativo. Além da versão impressa, o desembargador recebeu também um guia em braile, que é o sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, produzido pelo Instituto Sul-mato-grossense para Cegos Florisvaldo Vargas (Ismac).

Ao receber a publicação, o desembargador destacou o trabalho atuante desenvolvido pelos integrantes da comissão no tratamento de questões tão importantes. A primeira Cartilha de Orientações para o Atendimento das Pessoas com Deficiência está disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça e será distribuída em todas as comarcas para ficar à disposição das pessoas que frequentam os prédios do Poder Judiciário.

Um detalhe importante: a cartilha disponibilizada no Portal é a primeira com total acessibilidade. Isso significa que, além de estar no formato PDF para leitura, pode ser baixada e ouvida por pessoas de baixa visão ou com deficiência visual que utilizam programas específicos em seus computadores. Até as imagens são descritas para que todos tenham 100% de acesso às informações. (https://www.tjms.jus.br/_estaticos_/sc/publicacoes/GuiaBoasPraticasPessoasDeficienciaAcessivel.pdf).

Na prática, o material possui conteúdo que pode ser utilizado em qualquer ambiente de atendimento ao público e no judiciário auxiliará ainda magistrados, servidores, terceirizados e colaboradores,  visando levar orientações que auxiliem a melhorar o atendimento em relação a pessoas com deficiência, tornando mais fácil encontrar informações acerca da legislação, conceito, tipos de deficiência, termologias usadas, entre outros assuntos.

Entenda – Em setembro de 2019, por meio da Portaria nº 1.592, o TJMS instituiu a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário. O órgão, vinculado à Presidência do TJMS, tem entre suas atribuições fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos de acessibilidade, além de projetos pedagógicos de treinamento e capacitação.

É responsabilidade da comissão sugerir adaptações no ambiente de trabalho em tarefas, métodos, técnicas e ferramentas para melhor aproveitamento das potencialidades do servidor e demais colaboradores com deficiência; promover o envolvimento da equipe de trabalho no processo de integração de servidores com deficiência, mediante cursos, seminários, oficinas, encontros e atividades afins; receber e encaminhar sugestões sobre assuntos de interesse das pessoas com deficiência, analisando a viabilidade de sua implementação, além de outras atribuições.

Depois de criar a comissão, no dia 9 de janeiro de 2020, com objetivo de assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos, deveres e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o TJMS editou a Portaria nº 1.665 e instituiu a Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão – uma nova política a ser implementada em todas as unidades do Poder Judiciário, seus programas, projetos e decisões administrativas.

A nova política é um marco do compromisso institucional em promover a inclusão social e a cidadania em âmbito estadual, pois, de acordo com o documento, a igualdade de oportunidades, a não-discriminação, a ampla e efetiva participação e o respeito, tanto pela dignidade inerente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, quanto pela aceitação da diversidade humana e suas diferenças, são princípios norteadores de referida política.

Para o juiz Alexandre Branco Pucci, a publicação e o trabalho da comissão elevam o Tribunal de Justiça de MS a um patamar de destaque por ser Corte comprometida em implementar uma política de acessibilidade e inclusão.

“Um bom exemplo é que somos o primeiro tribunal do país a criar e implantar uma tarja processual de prioridade para quem necessite de algum recurso de acessibilidade. Não se trata apenas de dar prioridade na tramitação, mas, por exemplo, com esta informação, o cartório pode agendar uma audiência no térreo para um cadeirante ou ainda providenciar um intérprete de Libras para uma pessoa com surdez para participar da audiência”, explicou o juiz.

O magistrado salienta que a Política de Acessibilidade deve ser de conhecimento de todos, para que se corrijam questões de acessibilidade em todos os âmbitos do Judiciário. “Devemos avançar, ir além do que a lei exige e sensibilizar todos que atuam no Poder Judiciário para um olhar inclusivo”, disse ele.

Uma das frentes de atuação para dar acessibilidade aos serviços do TJMS será o novo Portal. Em construção em um formato mais moderno, a nova página permitirá implementar meios de acessibilidade, atendendo todas as normas e regulamentações. Além disso, outras ferramentas estão em elaboração e vão contribuir no diálogo entre a justiça e o cidadão.

Outra frente de trabalho da comissão foi instituir um Calendário Inclusivo, uma programação de divulgação nas diversas mídias de datas alusivas a inúmeras bandeiras de acessibilidade e de inclusão da pessoa com deficiência. A primeira delas foi o dia 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down.

Além do Portal, do Calendário e da Cartilha, outras propostas estão sendo avaliadas e desenvolvidas para permitir a essas pessoas mais condições para alcançarem e utilizarem, com segurança e autonomia, os espaços, os sistemas e os meios de comunicação. Com a edição da cartilha, o TJMS demonstra todo o empenho em garantir a acessibilidade, não apenas para servidores e colaboradores, mas para toda a sociedade.

Além do juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Branco Pucci, que coordena a comissão, também fazem parte do grupo o juiz auxiliar da Presidência, Atílio César de Oliveira Jr, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques, servidores representantes da Presidência, das Secretarias de Gestão de Pessoal, de Comunicação, de Tecnologia da Informação, de Obras, de Bens e Serviços, da Escola Judicial, Núcleo Socioambiental, do Fórum de Campo Grande e do Cijus.