‘Protagonistas da Ordem’: OAB/MS presta homenagem aos ex-Presidentes

Desde sua criação, na década de 30, a Ordem dos Advogados do Brasil conquistou reconhecimento como instituição que sempre lutou pela sociedade e garantia dos direitos fundamentais. Luta pela democracia, fim do regime militar, divisão do Estado, Diretas-Já, contra corrupção, criminalidade, reforma do Judiciário… Foram momentos marcantes que tamanha participação fazem a história da Seccional se confundir com a história de Mato Grosso do Sul.

A identidade de um povo depende do resgate da história. Para falar da OAB/MS é preciso lembrar a história daqueles que construíram a instituição. Na noite desta quinta-feira (29), os ex-Presidentes foram homenageados, os ‘Protagonistas da OAB/MS’.

Estiveram na Solenidade e foram agraciados: Wilson Barbosa Martins (Gestão 1979-1980) representado pela neta Fabiana Martins Jallad; Leonardo Nunes da Cunha (Gestão 1983-1984); Rene Siufi (Gestão 1983-1985); Hélvio de Freitas Pissurno (Gestão 1986-1987); Horácio Vanderlei Nascimento Pithan (Gestão 1994-1995) pela filha Fabíola Pithan; Carlos Alberto de Jesus Marques (Gestão 1998-2000); Vladimir Rossi Lourenço (Gestão 2001-2003); Geraldo Escobar Pinheiro (Gestão 2004-2006); Fabio Ricardo Trad (Gestão 2007-2009); Leonardo Avelino Duarte (Gestão 2010-2012).

A OAB/MS nasceu sob a luz do Regime Militar. Desde o início, marcada por um histórico de luta pela democracia. Wilson Barbosa Martins foi o Primeiro Presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul e conviveu com episódios de perseguição.

Na obra da Advogada e Jornalista Maria Teresa Casadei, ´O Alvorecer de uma nova Ordem: 30 anos de história’ (2009), Wilson foi entrevistado e comentou: “Queríamos modelar a nova Ordem dos Advogados que se fundava. “Queríamos uma entidade o mais combativa possível, o mais atuante possível”. Ele pontuou que um marco importante na época foi sediar o I Congresso Regional de Advogados de Mato Grosso do Sul, que trouxe advogados de renome nacional, inclusive a visita do Presidente do Conselho Federal, Eduardo Seabra Fagundes.

A vida atuante de Wilson Barbosa Martins retrata a história de um dos mais influentes advogados do Estado, ícone da OAB/MS. Ele foi Prefeito de Campo Grande, Deputado Federal, duas vezes Governador do Estado e Senador Constituinte.

A neta do 1º Presidente da OAB/MS Wilson Barbosa Martins, Fabiana Martins Jallad recebeu a homenagem. Ela agradeceu a Comenda e disse estar honrada pelo avô. Wilson Barbosa Martins teve papel crucial na construção da Seccional de Mato Grosso do Sul.

Outro homenageado foi Leonardo Nunes da Cunha, que tomou posse em 1983 à frente da OAB/MS. Era Professor na antiga FUCMAT, período que iniciou convênio com a única faculdade de Direito, ate então, da Cidade. Segundo relato de Leonardo na obra de Maria Teresa, “era um período muito delicado no cenário político”. Episódios de atentados no período da Ditadura no início da década de 1980, de desrespeito às prerrogativas não eram raros.

Anos depois, Rene Siufi assumiu a presidência. Em conversa com a Advogada e Jornalista Maria Teresa Casade, ele condenou as ações e citou a importância do envolvimento da classe. “Não só advogados foram atingidos, mas sim toda a sociedade brasileira”. Ainda segundo manifesto: “Os advogados brasileiros lutam por um Brasil melhor, sem fome, sem desemprego, sem corrupção, sem arbítrio e mais justo”. Os anos 80, de fato, foram marcados por períodos turbulentos para a Ordem e para o país.

Rene Siufi exerceu diversos cargos na OAB/MS, Conselheiro Estadual (1979-1981), Federal (1985) e Tesoureiro (1977-1979). Na noite de ontem, Rene Siufi disse estar honrado de receber a Comenda. “É uma homenagem de reconhecimento por todos aqueles que participaram da construção da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul. Uma solenidade linda, com orquestra maravilhosa condizente com a comemoração de 40 anos da nossa instituição. A Ordem, o Presidente Mansour e toda sua Diretoria estão de parabéns. É mais um tijolo na construção da nossa Ordem dos Advogados”.

De 1986 a 1987, Hélvio de Freitas Pissurno foi Presidente da Ordem. Antes disso, foi Diretor-Tesoureiro e Conselheiro Federal. Aquele que sempre sonhou em ser advogado foi responsável por diversas lutas em prol da classe, principalmente voltadas às prerrogativas, desagravos e notas de repúdio. “O Brasil saia de uma ditadura. Na nossa gestão, o Mato Grosso do Sul era recém-nascido e ainda estava aos ditames de um regime militaresco. Lutamos institucionalmente para que a liberdade democrática fosse respeitada e vivenciada. Também pugnamos pela valorização da figura do advogado enquanto militante, tornando-o respeitado na sociedade, com a concessão de diversos desagravos àqueles que tiveram as prerrogativas mutiladas. Trouxemos figuras notórias do direito para o 5º Encontro do Advogado do Mato Grosso do Sul”, entre outras situações marcantes. Em sua gestão, ainda foram criadas as Subseções de Jardim, Amambaí e Cassilândia.

Sobre a homenagem na noite de ontem, ele comentou: “Me sinto emocionado e feliz pela homenagem. Fui Presidente da instituição na gestão de 1985/1987, Conselheiro Federal por duas vezes, no entanto, não pude assumir a segunda, porque fui nomeado Juiz e integrante do Tribunal Regional Eleitoral e entendi que esse cargo me  incompatibilizava com o exercício de Conselheiro. Mais tarde, me homenageou com a Concessão da Medalha Heitor Medeiros. A homenagem de ontem, um colar magnífico, simboliza o respeito e admiração da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Na década de 90, a OAB/MS participou ativamente de ações para combate à tortura, à exploração do trabalho infantil, execução e desaparecimentos na fronteira, superpopulação carcerária e outras questões de segurança pública.

Naquele período, Carlos Marques era Presidente e pressionou autoridades contra a impunidade. Ele foi o Presidente mais novo da OAB/MS, com 32 anos à frente da instituição. Antes disso, foi Secretário na gestão do Carmelino Resende. “Fizemos recadastramento de advogados, reestruturamos o Exame de Ordem que passou a ser obrigatório, Tribunal de Ética, ou seja, fizemos um trabalho realmente de fôlego”, disse na obra da Advogada Maria Teresa.

“Estava na gestão quando compramos o terreno e construímos o prédio da OAB/MS e da Caixa, assim como da ESA/MS”, explicou.

Sobre a homenagem: “Um evento bastante importante para as pessoas que tocaram a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul no curso desses 40 anos. Um resgate histórico e da memória da Ordem. Resgatar a história contribui para que outras pessoas se animem para fazer a gestão da OAB. A gestão atual está de parabéns pelas homenagens prestadas. Me sinto muito lisonjeado”.

Vladimir Rossi Lourenço esteve à frente da OAB/MS na gestão 2001-2003. Na época, entre as vitórias para a sociedade, a aprovação da EC à Constituição Estadual que vedou a prática de nepotismo até 3º grau de Parentesco.

Para ele, “o evento marcou os 40 anos da OAB/MS e evidenciou algo que todos sabemos: a OAB é uma instituição construída por muitas mãos e por isso sempre foi, é e será forte. Parabenizo a todos que de forma direta e indireta auxiliaram na construção da instituição mais independente e vanguardista de país”.

Geraldo Escobar Pinheiro foi Presidente da OAB/MS na gestão 2004-2006. “Tivemos diversas conquistas naquele período. Um grande avanço durante a nossa gestão foi à implantação do Exame de Ordem na forma nacional, porque até então os exames eram feitos pelas Seccionais. Outro ponto que precisamos recordar foi a concretização da ESA/MS. Ela foi inaugurada no antigo prédio da OAB, onde começaram a funcionar os cursos presencias. Foi o pontapé inicial para a ESA que temos hoje”.

Outra conquista lembrada por Geraldo foi “a discussão da validade das aposentadorias dos ex-governadores, o que veio a concluir na gestão do Fábio Trad”. Geraldo ainda citou a construção das seis Subseções, como Ponta Porã, Dourados e Naviraí.

“Nesses 40 anos tivemos muitas mudanças na Ordem dos Advogados. Não havia computadores na época da nossa gestão. A evolução foi muito grande. Do processo físico ao digital. Antigamente, os advogados atendiam todas as áreas, uma espécie de clínico geral. Hoje a advocacia caminhou muito e os advogados já atuam em áreas especializadas. Eles têm oportunidade de se aperfeiçoar. O que pavimentou esse progresso foram os trabalhos dos advogados que se dedicaram a profissão, as prerrogativas e a sociedade”.

De 2007 a 2009, o atual Deputado Federal Fábio Trad foi o Presidente da OAB/MS. Responsável por vários projetos de lei em prol da advocacia recebeu homenagem e agradeceu a lembrança. “Cada advogado que teve a honra de presidir a entidade cimentou um tijolo para edificar a estrutura institucional grandiosa que hoje alça a OAB a um lugar de honra no pódio da credibilidade nacional. O Presidente Mansour Elias Karmouche acertou em cheio ao realizar este evento que promove a união da classe em torno dos valores que precisamos defender para a democracia não sucumbir”.

Movimento grande e reconhecido nacionalmente foi feito na gestão de Fábio Trad. Movimento ‘MS contra a Violência’ levou centenas de pessoas às ruas de Campo Grande. Além disso, ajuizamento de ações importantes, que cassou as aposentadorias vitalícias a ex-Governadores e ingresso de ação questionando as aposentadorias de ex-parlamentares. “No plano corporativo, conseguimos a ampliação do horário de atendimento nos Fóruns, pela manhã e tarde, e serviço de ronda permanente dos Fóruns das Comarcas do Estado para dinamizar o atendimento aos advogados”.

Leonardo Avelino, Presidente da OAB/MS na gestão 2010-2012, também agradeceu a homenagem e destacou papel da OAB/MS. “É muito importante comemorar os 40 anos da existência da OAB de Mato Grosso do Sul. Uma instituição que muito orgulha a todos os cidadãos. Sobre o período em que estive à frente da Presidente, tenho ótimas recordações: funcionários e toda a classe que sempre foi unidade e me apoiou. Tenho muita alegria do tempo que me dediquei à instituição”, parabenizou.