PGE publica edital de chamamento público para aquisição de prédio
A partir desta segunda-feira (16.03) até o dia 6 de abril, às 17h, os interessados em encaminhar propostas do Chamamento Público nº 001/2020, para consulta de imóveis disponíveis para aquisição, em Campo Grande, visando a instalação de uma nova sede para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS). O aviso foi publicado na página 6, da edição nº 10.114, do Diário Oficial do Estado.
O edital encontra-se disponível para consulta dos interessados no endereço eletrônico www.pge.ms.gov.br ou ainda pode ser solicitado para o e-mail: pgegabinete@pge.ms.gov.br. Atualmente a sede da PGE está instalada na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco 4 Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian.
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (67) 3318-2672 ou (67) 3318-2631, no horário de expediente do Estado de Mato Grosso do Sul, de segunda a sexta feira ou também pelo e-mail citado anteriormente.
Sobre a Proposta
Deve ser apresentada em papel timbrado, no qual a proponente deverá ser a pessoa titular do direito de propriedade sobre o prédio ofertado, atestada em certidão atualizada da matrícula acompanhada de cópia do RG e CPF e, em caso de pessoa jurídica, do contrato social comprovando os poderes do(s) signatário(s) da proposta. É vedada a apresentação de proposta por intermédio de corretor de imóveis ou empresa do ramo, exceto na condição de procurador do titular do imóvel.
As propostas deverão vir acompanhadas de fotos atualizadas do imóvel, inclusive internas e marcação de localização do imóvel no website Google Maps.
A proposta deverá ter validade de, no mínimo, 90 dias. O valor da proposta de venda do imóvel deverá estar de acordo com o preço praticado no mercado imobiliário, sendo que havendo interesse na aquisição o mesmo será ainda submetido à avaliação pela Junta de Avaliação do Estado.
Critérios
Os critérios de avaliação técnica das propostas serão realizados em estrita conformidade com os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa, eficiência, segurança jurídica, desconsiderando-se o excesso de formalismo sanável, por qualquer forma, que venha a prejudicar o interesse público.
A classificação e seleção da melhor proposta, dentre as pré-qualificadas, levará em consideração, em especial, dentre critérios de conveniência e finalidade do imóvel pretendido pela PGE-MS: localização, condições de acessibilidade, das instalações – elétricas, sanitárias e hidráulicas –, estrutura física e o valor pretendido para a aquisição.
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