PGE encerra edital de Acordos Diretos em precatórios

A Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), por meio da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc) publicou nesta quinta-feira (9.9), no Diário Oficial do Estado (DOE), o encerramento do edital de Acordo Direto em precatórios que teve início em novembro de 2020. Com isso, os pedidos lançados até o fechamento do edital serão processados de acordo com as regras.

Diferente dos anteriores, este edital operou em um novo modelo. Com o objetivo de dar mais celeridade, todos os processos foram realizados de forma digital. Também entre as mudanças, esteve uma nova sistemática de descontos, onde os mais antigos tinham menores descontos e os mais novos maiores deduções.

Outra modificação importante foi o envio de intimações diretamente nos processos de precatório para que os credores manifestassem o interesse em fazer o acordo, se havendo de imediato eram realizados os cálculos atualizados, se o credor aceitasse seria homologado o Acordo Direto e pago imediatamente; caso não houvesse consentimento, continuaria na fila cronológica.

Para o procurador-Chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), Eimar Souza Schröder Rosa, o alcance e a celeridade do modelo que se encerrou foram os destaques. “A parceria com os tribunais envolvidos [de Justiça e Regional do Trabalho 24ª Região], que eram os responsáveis pelo envio das intimações aos credores, foi fundamental para o resultado alcançado. É mais um desafio que finalizamos com muito esforço, dedicação e agilidade”, afirma.

Já a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, considera que foi uma experiência enriquecedora. “O edital que terminou fizemos para ampliar o público e tentamos resgatar aqueles credores com os precatórios mais antigos que ainda estavam na fila de espera. Foi um trabalho diferente e que tivemos resultados satisfatórios”.

Ela ainda revela que novidades estão por vir: “Em breve divulgaremos os dados consolidados dos resultados obtidos e também publicaremos um novo edital. Estamos crentes que alcançaremos a nossa meta de acabar com a fila de espera”, finaliza.

Precatórios

Vale ressaltar, que os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Como exemplo estão as ações judiciais como aquelas referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, ou ainda quando decorrem de ações como as referentes a desapropriações e devolução de tributos.

Resultados Positivos

Em 2018 foram 46 acordos formulados e uma economia de R$1,1 milhão. No ano seguinte, dois editais foram publicados: um no início do ano com uma economia de R$ 17,7 milhões e 1.016 processos finalizados e o outro no final, atendendo 1.731 processos e poupando R$ 21 milhões.

No edital que se encerra, analisando os números do início de setembro deste ano, 277 acordos foram realizados e aproximadamente R$ 11 milhões economizados.

Com todos esses números, cerca de 3.074 credores tiveram seu pagamento adiantado por conta dos Acordos Diretos em precatórios e com os trabalhos da PGE, o Estado conseguiu (até então) uma economia de mais de R$ 50 milhões.