Painel CNJ: 99% dos magistrados de MS estão em atividade presencial

Hoje, 96,01% dos magistrados nos tribunais do país estão trabalhando de forma presencial e, no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, 99,24% já estão nesta modalidade de trabalho. É o que aponta o Painel de Acompanhamento ao Retorno do Trabalho Presencial, ferramenta lançada em fevereiro deste ano, pela Corregedoria Nacional de Justiça, e consolida, em tempo real, os dados sobre a volta às atividades presenciais, fornecidos pelos tribunais brasileiros de todos os ramos de Justiça. Por meio de um formulário eletrônico, as cortes alimentam o sistema com as devidas informações.

Em Mato Grosso do Sul, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, revogou por meio da Portaria nº 2.580, de 7 de fevereiro, as decisões administrativas que autorizaram o regime de teletrabalho integral e parcial no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Com a redação dada pela Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, a normatização considerou a necessidade de reanalisar os requerimentos que ensejaram a concessão de teletrabalho aos servidores, em razão da limitação de 30%, recém-estabelecida, para os servidores do quadro permanente da Vara, Gabinete ou Unidade Administrativa. 

Com a medida, houve a redução de 50% para cerca de 22% de servidores em teletrabalho, com o percentual de 77,45% dos servidores do Judiciário sul-mato-grossense em trabalho presencial de acordo com o painel do CNJ. Desde sua posse, o presidente do TJMS ressaltou a necessidade da presença de juízes nas comarcas no atendimento aos jurisdicionados e aos advogados, além da limitação da liberação para o serviço telepresencial em cumprimento à norma do Conselho Nacional de Justiça.

O acompanhamento da retomada da atividade presencial foi determinado pelo Plenário do CNJ e vem sendo fiscalizado por um grupo de trabalho, instituído pela Portaria nº 103/2022 e coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A composição do grupo inclui a participação de representantes de todos os segmentos da Justiça Comum (Estadual e Federal) e Especializada (do Trabalho, Eleitoral e Militar), dos tribunais superiores e de todas as regiões do país, além de associações formadas pela magistratura.

Além do Painel que consta da internet, equipes do CNJ e da Corregedoria Nacional estão realizando correições e inspeções, a fim de verificar o efetivo retorno ao trabalho presencial e a rotina dos tribunais em todo o país, para benefício de todo o sistema de Justiça e dos jurisdicionados.

Conforme esclarece o corregedor nacional, o retorno físico dos magistrados e servidores atende demanda da sociedade e dos próprios tribunais, sendo intolerável qualquer resistência por parte de agentes de Estado ao comando exarado pelo CNJ.

Em ofício enviado à Corregedoria, o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Carlos Alberto França (TJGO), expressou apoio integral à decisão do CNJ sobre a necessidade de imediato retorno às atividades presenciais dos magistrados. O ofício também reafirmou o compromisso com a presença dos magistrados nas comarcas e demais unidades judiciárias para assegurar a efetividade da Justiça.

Apoio – Informações reveladas pelo Estadão em reportagem publicada na última sexta-feira, dia 17 de março, apontam que, após o CNJ determinar a volta de magistrados e servidores ao trabalho presencial, um grupo de juízes, denominado “Respeito à Magistratura”, passou a coletar assinaturas para uma “carta aberta” defendendo o descumprimento da determinação. O grupo planejaria, ainda, fazer uma manifestação em frente ao Conselho, em Brasília, e estudaria judicializar o assunto. 

De acordo com a juíza presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, Mariel Cavalin dos Santos, o protesto pela permanência do expediente remoto não ocorrerá em MS. “Desde que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu 60 dias para o retorno da atividade presencial, o Judiciário sul-mato-grossense se mostrou plenamente engajado para tornar essa normativa realidade. Não há registro conhecido, no Estado, de eventual inconformismo ao regime de trabalho presencial. Pelo contrário, a realidade de MS demonstra que a magistratura local está em perfeita consonância com as normas do Conselho Nacional de Justiça, mantendo, portanto, um contato mais próximo com a comunidade e com o jurisdicionado”, ressaltou.