Justiça mantém bloqueio milionário aos responsáveis pelo projeto do Aquário do Pantanal

Suspeitas de terem praticado irregularidades no projeto do Aquário do Pantanal, as empresas Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo, Massashi Ruy Ohtake e José Antônio Toledo Areias tiveram negado o pedido de desbloqueio de R$ 10,7 milhões imposto pela Justiça.

A decisão partiu do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, no dia 25 de julho e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (04).

Os denunciados entraram com pedido de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial, mas foi negado por não ficar comprovado o risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação no caso.

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) aponta ter havido irregularidades depois que a Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transportes determinou mudanças no projeto, que foram elaborados pela empresa de Ohtake e revisada por Areias.

No pedido, os profissionais alegaram perigo de dano irreparável em razão de o Juízo ter determinado o “bloqueio de bens do recorrente e de sua empresa até a quantia estratosférica de R$ 10.789.102,48”. O ministro indeferiu o pedido no plantão judiciário, que pode ser apreciado, ainda, pelo ministro relator do caso com o retorno do recesso no STJ.