Importância da advocacia na prevenção à corrupção é tema de palestras comemorativas ao Dia do Procurador
A importância da advocacia na prevenção à corrupção e também para o perfeito funcionamento da máquina estatal foram os temas tratados nas palestras comemorativas ao Dia do Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, celebrado nesta quinta-feira, 23 de setembro.
A Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), Norton Riffel Camatte, receberam o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, e o advogado e doutor em Direito Administrativo, Guilherme Carvalho. Braga tratou do combate e prevenção à corrupção nas procuradorias, e Carvalho, do papel das procuradorias na nova Lei de Licitação.
“O combate à corrupção é um tema que precisa ser reacendido como prioridade nacional. A corrupção está atrelada a tudo que nos rebaixa como nação. Temos de controlá-la e combatê-la. E, acima de tudo, temos como preveni-la. As brechas que possibilitam os desvios têm de ser identificadas pelos órgãos de controle e contidas. Acreditamos na união de esforços em todas as esferas governamentais, em políticas públicas bem elaboradas e bem executadas”, disse Vicente Braga, antes de ministrar sua palestra aos procuradores.
Conforme Vicente Braga, a atuação dos procuradores do Estado na fiscalização de contratos e também na consultoria das ações do governo, antes que elas sejam executadas, mantém a legalidade dos atos, reduzem as demandas ao Judiciário, e ainda previnem à corrupção.
Comemoração
Do evento comemorativo ao Dia do Procurador do Estado também participaram o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o presidente da Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dia Advogados do Brasil (OAB-MS), Mansour Karmouche; o secretário de Fazenda, Felipe Mattos; a representante do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Maitê Arévalo Nunes da Cunha Peron; e o defensor público Pedro Paulo Gasparini.
“É um dia de muita alegria. Nós somos advogados públicos, que trabalham com dedicação, sempre inovando, criando e arriscando, porque para solucionar os problemas da administração pública, os manuais não bastam, e a atuação comum também não é suficiente. A PGE vem numa advocacia de vanguarda, trazendo sempre a inovação e os caminhos de legalidade para que nossa administração do Estado de Mato Grosso do Sul tenha condições de viabilizar, com legalidade e juridicidade os avanços que precisamos ter”, disse a Procuradora-Geral Fabíola Marquetti.
A principal função do Procurador do Estado é a defesa do patrimônio da sociedade e no mesmo grau de importância, o trabalho jurídico para a arrecadação de tributos para que o Estado tenha meios de atender a sociedade. Duplamente a PGE atua em prol do interesse público.