Governo assume a responsabilidade em combater o trabalho escravo no MS
A Fundação do Trabalho de MS (Funtrab) busca resguardar de várias maneiras os trabalhadores no Estado, e dentre as diversas ações das políticas públicas do trabalho está o combate ao trabalho análogo à escravidão. Para tanto, em 18 de setembro de 2019 criou-se Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS) e agora faz parte da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae).
Nesta segunda-feira (14) em uma reunião ordinária com participações presenciais e virtuais, a coordenadora da Conatrae, Andréia Figueira Minduca, oficializou a entrada do Estado na comissão no eixo nacional para combater o trabalho escravo no MS.
“ Essa foi uma grande conquista, entramos na rota nacional no enfrentamento ao trabalho escravo, fomos um dos últimos Estados a entrar nessa Comissão, houve várias tentativas frustradas, mas agora conquistamos nosso lugar ”, declarou Marcos Derzi, diretor-presidente da Funtrab.
Além da oficialização, houve a posse dos membros das entidades não governamentais, para composição da comissão no biênio 2021-2023; são eles: o titular Maucir Pauletti e o suplente Rodney Custódio da Silva Ferreira Junior, ambos do Instituto de Direitos Humanos de MS José Nascimento (IDHMS.JN), e o titular José Carlos Pacheco, como suplente, Simone Cristine Batista, ambos da ATIN-MS.
Também ocorreu a votação para composição da coordenação da Coetrae/MS 2021/2023, ficando definido que a coordenadora será a servidora efetiva da Funtrab, Rosália Aparecida Ferreira da Silva, e como vice coordenador José Carlos Pacheco, da Associação de Trabalhadores Indígenas (ATIN-MS).
“ O Estado tem poder de polícia, por isso é de suma importância que a Funtrab assuma essa responsabilidade. Cabe ressaltar que o trabalho escravo possui uma nova configuração, as pessoas não estão mais acorrentadas, escravidão se caracteriza no processo de ludibriar, tirar direitos, submeter os trabalhadores em condições sub-humanas, dentre outros”, reforçou Maucir Pauletti, presidente do (IDHMS.JN)
Coetrae/MS
A Coetrae/MS foi criada em 18 de setembro de 2019, por meio do decreto 15.285, publicado no Diário Oficial (DOE), porém essa comissão já existia há 27 anos como Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições ao Trabalho MS (CPIFCT/MS) e era coordenada pela sociedade civil. A necessidade da mudança da CPIFCT/MS para Coetrae/MS ocorreu porque o governo entendeu que esse é o papel do Estado, garantir segurança jurídica em concordância com o Art. 149 do Código Civil brasileiro aos trabalhadores no Estado.
A Comissão é composta por representantes da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), SED (Secretaria de Estado de Educação), Semagro (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Funtrab (Fundação do Trabalho de MS).
Entidades não governamentais que possuam atividades relevantes relacionadas com a erradicação do trabalho escravo, também terão quatro representantes indicados via eleição. A comissão também pode ter integrantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 24ª Região), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).