Governo apoia relicitação como alternativa para revitalizar ferrovia

O Governo de Mato Grosso do Sul manifestou apoio ao pedido feito pela companhia Rumo SA para que a ANTT (Agência Nacional de Transporte e Trânsito) abra processo para relicitação da concessão da ferrovia Malha Oeste, que inclui os trechos de Três Lagoas a Corumbá e o ramal até Ponta Porã.

O secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, disse que o assunto vem sendo discutido há quatro anos e que havia três alternativas em estudo, sendo a relicitação viável e fundamental para se conseguir a revitalização de toda a malha.

“É uma ferrovia existente, não tem necessidade de desapropriação nem licenciamento ambiental, portanto esses são pontos positivos. Serão necessários investimentos de vulto, é preciso fazer investimentos em trilhos, dormentes e travessias urbanas para torná-la operacional. Trata-se de uma ferrovia bastante importante e com uso muito restrito: hoje tem apenas três contratos em vigência para transporte de minério até Porto Esperança, de celulose de Três Lagoas até Mairinque (SP) e outro que cruza a ferrovia até a Bolívia, com vergalhões de ferro. Poderia se transformar na ferrovia da celulose do Brasil. Ou então, só combustível já viabilizaria. Hoje todo o transporte é feito por caminhão”, frisou Verruck.

O anúncio do pedido de relicitação feito ontem pela Rumo S.A. repercutiu bem no mercado. No comunicado a empresa informa que “adotará todas as providências necessárias para o cumprimento das condições estabelecidas no Processo de Relicitação. Durante as negociações do Processo de Relicitação perante a ANTT, a Malha Oeste continuará a prestar os serviços de transporte ferroviário de cargas, conforme condições, prazos e determinações da ANTT. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral atualizados a respeito do Processo de Relicitação e das informações adicionais sobre o tema.”

Iniciada ainda quando o Brasil era um Império e concluída em 1914, a Ferrovia Noroeste do Brasil tem 1.622 quilômetros de extensão, desde Bauru (SP) a Corumbá (MS), considerada estratégica para o projeto de desenvolvimento do país na época. Sem investimentos em melhorias, acabou sucateada e deixou de ser competitiva tanto para o transporte de passageiros, quanto de carga. Em 5 de março de 1996 foi arrematada pelo consórcio denominado Ferrovia Novoeste S.A. dentro do programa de privatizações do governo federal. O prazo da concessão foi de 30 anos, portanto a vencer em 2026.

Desde 2015 o Governo do Estado vem buscando alternativas para revitalizar a ferrovia e integrá-la ao ambicioso projeto de logística que interliga os modais hidroviário, ferroviário e rodoviário visando agilizar o transporte da produção de grãos, minérios, celulose, carne e outros produtos do Estado, e no sentido inverso, combustíveis, insumos agrícolas e demais produtos para abastecer o mercado interno.

Para solucionar o problema da ferrovia, Jaime Verruck conta que as alternativas seriam ampliação da concessão, caducidade do contrato ou a relicitação. “A ampliação da concessão como foi feita na malha paulista se revelou um processo demorado e nada fácil. A caducidade também demora, portanto restou o pedido de relicitação, feito agora pela Rumo e que tem todo apoio do governo”, disse.

O assunto foi tratado em reunião virtual realizada no início de junho, da qual participaram, pela Rumo, o diretor-presidente João Alberto Fernandez, o diretor de Relações Institucionais Guilherme Perin e o presidente do Comitê de Pessoas, Marco Marinho Lutz. Pelo governo estavam presentes o governador Reinaldo Azambuja e os secretários Jaime Verruck e Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica). Na reunião ficou acertado que o caminho seria o pedido de relicitação, agora consumado.

Leia abaixo na íntegra a nota da Rumo S.A. sobre o pedido de relicitação da concessão.

FATO RELEVANTE

A RUMO S.A. (B3: RAIL3) (“Rumo” ou “Companhia”), em conjunto com sua controlada RUMO MALHA OESTE S.A. (“Malha Oeste”), em cumprimento ao disposto no artigo 157, §4º, da Lei nº 6.404/1976 e do artigo 3º da Instrução nº 358/2002 da Comissão de Valores Mobiliários (“ICVM 358”), vêm a público informar ao mercado em geral que, nesta data, a Malha Oeste protocolou, junto à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), pedido de adesão a processo de relicitação referente ao objeto do Contrato de Concessão celebrado entre a Malha Oeste e a União, por intermédio do Ministério dos Transportes (“Processo de Relicitação”), nos termos da Lei nº 13.448 de 5 de junho de 2017 e regulamentada pelo Decreto nº 9.957 de 07 de agosto de 2019. A Malha Oeste informa que adotará todas as providências necessárias para o cumprimento das condições estabelecidas no Processo de Relicitação. Durante as negociações do Processo de Relicitação perante a ANTT, a Malha Oeste continuará a prestar os serviços de transporte ferroviário de cargas, conforme condições, prazos e determinações da ANTT. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral atualizados a respeito do Processo de Relicitação e das informações adicionais sobre o tema.

Curitiba, 21 de julho de 2020.

Ricardo Lewin

Vice-Presidente Financeiro e Diretor de Relações com Investidores