Etapa de Mutirão DPVAT resulta em 58,7% de processos conclusos

O Fórum de Campo Grande recebeu na semana passada mais uma etapa do mutirão de conciliação dos processos do seguro DPVAT, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Ao todo, foram realizadas 596 audiências conciliatórias entre os dias 5 e 9 de agosto.

O balanço das ações aponta que foram designadas 690 audiências, das quais em apenas 94 houve ausência das partes. Do total de audiências realizadas, em 579 houve perícia, cujo laudo foi produzido e apresentado na hora.

Já na mesa de conciliação, com o laudo pericial em mãos, e na presença do conciliador do Nupemec, o interessado (acompanhado de seu advogado) e o representante da seguradora manifestam se concordam ou não com o laudo.

Em caso positivo, e não tendo mais nenhum pedido de produção de provas, num único encontro encerra-se a fase de instrução do processo, o que geralmente leva-se meses. As próprias alegações finais são registradas oralmente pelos advogados, eliminando também a abertura de prazo para tal finalidade. Assim, o processo já está concluso para sentença do juiz. Este, aliás, foi o desfecho de 340 ações, que representam um índice de 58,7%.

Um trâmite célere e simplificado de processos que são considerados recentes, pois, em sua quase totalidade, foram ajuizados neste ano, alguns com apenas três meses de tramitação. Embora não seja uma regra, os magistrados têm sentenciado até mesmo uma semana após a realização do mutirão.

Muito embora as partes não tenham chegado a um acordo, há uma grande redução de tempo se comparada a tramitação ordinária de um processo, só pela fato de um médico perito produzir um laudo pericial minutos antes da audiência. Além disso, ainda na audiência de conciliação, as partes já manifestam o pedido de prazo para apresentar a contestação da perícia.

Na próxima segunda-feira (19) terá início a terceira etapa deste trajeto do Mutirão DPVAT que acontece em Campo Grande. Esta, que é a quinta edição da ação conciliatória, tem programado um total de 13 trajetos que estão sendo percorridos desde fevereiro até o mês de dezembro, incluindo as comarcas do interior do Estado.

O próximo trajeto terá início no dia 16 de setembro e contemplará as comarcas de Nova Alvorada do Sul, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Glória de Dourados e Fátima do Sul.

Saiba mais – Inédita em todo o país, esta é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS – Conciliação, sob a coordenação do Des. Vladimir Abreu da Silva, que vê as formas de autocomposição de conflitos como o melhor caminho a ser seguido. As quatro edições anteriores beneficiaram diversas pessoas que puderam receber os valores do seguro DPVAT com mais rapidez.

As audiências conciliatórias são realizadas no Fórum de cada comarca, por conciliadores do Nupemec. Antes de cada audiência, a parte, vítima de acidente, que não tenha prova pericial, passa por uma perícia médica com profissional nomeado judicialmente. O exame médico é realizado nas dependências do Fórum e o laudo emitido imediatamente. Com base neste documento, é possível graduar as lesões e quantificar a indenização que a vítima do acidente automobilístico tem direito a receber.

Os processos integrantes do mutirão têm suspensos os trâmites processuais até a realização dos trabalhos. As conciliações são realizadas pelos servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, devidamente capacitados para a ação.

Os trabalhos estão regulamentados pela Portaria Nupemec 002/2019, que está publicada no Diário da Justiça nº 4189, de 28 de janeiro de 2019.