Projeto quer assegurar meia-entrada para pessoas com TEA e um acompanhante

Começa a tramitar nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 221/2021, que pretende assegurar às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no estado de Mato Grosso do Sul.

A proposta é de autoria do deputado Barbosinha (DEM) que, se aprovado, garantirá o desconto de 50% nos ingressos concedidos às pessoas que apresentarem: Autismo infantil (F84.0); Autismo atípico (F84.1); Síndrome de Rett (F84.2); Transtorno Desintegrativo da Infância (F84.3); Transtorno com Hipercinesia associada a Retardo Mental e a Movimentos Estereotipados (F84.4); Síndrome de Asperger (F84.5); Outros Transtornos Globais do Desenvolvimento (F84.8); Transtornos Globais Não Específicos de Desenvolvimento (F84.9).

De acordo com o projeto, para obter o benefício será preciso apresentar o atestado médico que conste o CID ou documento de órgão oficial que comprove a condição alegada, além de documentos pessoais. Os eventos ou locais em que a nova lei será aplicada deverão dar publicidade aos valores diferenciados. A fiscalização ficará a cargo do Procon/MS.

“É dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando-se as limitações e diferenças, desse modo, as pessoas que possuem espectro autista já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar dos eventos em sociedade, nada mais justo que a essas pessoas e aos acompanhantes sejam também facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais, esportivos e outros”, defendeu Barbosinha.

O mesmo deputado é autor da Lei 5.677/2021, recém sancionada, que tornou obrigatório em Mato Grosso do Sul a promoção mensal de uma sessão de cinema adaptada às pessoas com TEA. Agora o novo projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).