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Projeto quer impedir o aumento nas tarifas de de serviços essenciais

Foi apresentado pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 167/2020, que dispõe sobre a proibição do aumento dos

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 164/2020, de autoria do deputado estadual Lucas

Os senadores aprovaram em votação simbólica nesta quarta-feira (2) a medida provisória que reservou R$ 5 bilhões para socorrer o