Subsecretária apresenta ações contra feminicídio e fala da implantação do IMOL na Casa da Mulher Brasileira

Em 2020, período atípico em vários pontos devido à pandemia, o número de feminicídios aumentou 120% em relação a 2019, em Campo Grande, com 11 mortes e uma elevação de 30% em todo o Estado. O dado revela a necessidade urgente de políticas públicas assertivas de enfrentamento à violência. A subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, apresenta o assunto e as iniciativas do Governo do Estado diante do tema durante o 6º aniversário da Casa da Mulher Brasileira, nesta quarta-feira (03), em coletiva de imprensa. 

“No ano de 2020 nós tivemos, aqui em Campo Grande, um aumento de 120% nos feminicídios, ou seja, as mortes violentas de mulheres por questão de gênero. Em 2019 foram cinco assassinatos consumados e em 2020 foram onze. Quase uma morte ao mês apenas na Capital. No Estado, 39 mulheres perderam a vida por este crime”, reforçou Luciana Azambuja que cita outros tipos de violência: “nos outros crimes de violência doméstica, feminicídio na forma tentada, ou seja, quando a mulher sobrevive, ou crime de ameaça, estupro, todos eles tiveram redução de registro de ocorrência”.

Essa queda não significa, na avaliação da representante estadual, uma diminuição real, mas sim a particularidade da pandemia, que limita os movimentos da vítima. “Em razão da pandemia, do toque de recolher, da suspensão das aulas, da suspensão do transporte coletivo, as mulheres passaram a ter mais dificuldade ainda, para se deslocar, para se locomover, até a Casa da Mulher Brasileira, e fazer o boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher”. O prefeito municipal de Campo Grande, Marcos Trad Filho, participou do evento.

E é, justamente, esse cenário que tem contribuindo para o caso mais grave de violência: o feminicídio. “A mulher ficando mais próxima do seu agressor, considerando essa situação de insegurança, de incerteza, de medo, de angustia, a mulher mais afastada da sua rede de apoio, mais afastada da sua família, ela era mantida, muitas vezes, em cativeiro por seu agressor e isso refletiu os números das mortes violentas de mulheres, porque elas não saiam para denunciar, não procuraram apoio especializado e acabaram morrendo”.

Para combater esse tipo de crime, o Governo do Estado tem adotado uma série de iniciativas, por intermédio da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.

“Dentro da Casa da Mulher nós temos a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a Deam, que foi a segunda delegacia criada no Brasil, depois de São Paulo e, que hoje, atende 24 horas e todos os dias da semana, como compromisso do governador Reinaldo Azambuja”.

Luciana Azambuja também destacou que, em breve, o local contará com o núcleo do IMOL funcionando dentro da Casa da Mulher, garantindo agilidade em relação ao socorro das vítimas. A previsão é que os médicos legistas já estejam aptos para atuar no local até março. “Fechando assim este ciclo de atendimento humanizado e qualificado, sem, no entanto, deixar de atender na Sala Lilás”.

A subsecretária salienta que o atendimento ininterrupto já é uma forma de combater a violência e apoiar a vítima. “A medida reafirma o compromisso do governo Reinaldo Azambuja no enfrentamento ao crime, na proteção às mulheres em situação de violência e no apoio e atendimento às mulheres em situação de violência, porque sabemos que os casos ocorrem no âmbito doméstico familiar, no período noturno e em finais de semana. A Deam é a principal porta de entrada da mulher em situação de violência em Campo Grande”.

Mapa do Feminicídio

Luciana Azambuja afirma que, com a finalidade de compreender onde e como as mulheres podem estar em situação de risco, o Governo do Estado criou o Mapa do Feminicídio. “Lançamos em junho do ano passado, essa ferramenta com base nos dados fornecidos pela Polícia Civil, onde eles ocorreram, a condição da vítima, qual o instrumento, qual a relação da mulher com o autor do crime, se tinha filhos ou não, esse é um documento muito importante, que está nos balizando para a criação de política pública de prevenção ao feminicídio, com base em estatísticas reais. Este ano, no dia 1 de junho, vamos lançar a nova edição do mapa de analisando os 39 casos ocorridos no ano de 2020”.

Casa da Mulher

O Estado de Mato Grosso do Sul e a sua capital Campo Grande destacam-se pelo seu pioneirismo nas ações públicas de enfrentamento. Campo Grande foi a primeira capital do país a receber a implantação da Casa da Mulher Brasileira – CMB – inaugurada em 03 de fevereiro de 2015, resultado da luta das mulheres brasileiras durante décadas, a fim de criar políticas públicas de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, considerando que esse é um problema de toda a sociedade e seu enfrentamento é dever do Estado, conforme tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Durante a coletiva de imprensa, a subsecretária de Políticas para Mulher, da Prefeitura Municipal, Carla Stephanini, falou sobre a trajetória da Casa da Mulher Brasileira: “O orçamento público quando destinado à política pública da mulher é o maior exemplo que um gestor pode dar do compromisso que tem”.

Em seguida, a coordenadora de projetos e ações temáticas, Marcia Paulino da Silva Lopes, apresentou os dados referentes à violência contra a mulher. “A pandemia não gerou a violência em si, potencializou o que já estava existente, devido a fatores como maior tempo de convívio”.

Em Campo Grande, conforme apresentação, 24,898 mil mulheres foram cadastradas como vítimas de violência na Casa da Mulher Brasileira; a faixa etária está compreendida, em sua maioria (56,7%), entre 21 e 40 anos.