Servidores do ambulatório de saúde mental passam a ter jornada de 30 horas semanais

Os servidores que atuam no Ambulatório Municipal de Saúde Mental são incluídos na relação de profissionais que podem cumprir 6 horas diárias de trabalho, totalizando 30 horas semanais. A Resolução SESAU n. 479 publicada na edição desta quarta-feira (17) acrescenta esta categoria e não altera as demais.

Segundo a publicação, servidores lotados no Ambulatório de Saúde Mental e gerenciados tecnicamente pela Divisão de Serviço Social, pela Divisão de Enfermagem e detentores de cargos de nível superior (Referência 14B), gerenciados tecnicamente pela Divisão Multidisciplinar, poderão cumprir a nova carga horária.

As regras pela adoção das 6 horas diárias são as mesmas aplicadas na Resolução SESAU n. 425 de 1º de novembro de 2018 e que dispõe sobre a aplicabilidade do Decreto n. 13.637, de 10 de setembro de 2018 que aborda sobre o expediente de seis horas nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Agora, a unidade deve encaminhar, via Coordenadoria, proposta de jornada de trabalho de seis horas diárias, demonstrando ter disponibilidade de quadro de pessoal suficiente para os postos de trabalho, responsabilizando-se de que o serviço quantitativo e qualitativo não será prejudicado ou reduzido e de que não acarretará prejuízo a população.

Atualmente 19 servidores atuam no Ambulatório de Saúde Mental, sendo 12 médicos, um assistente social, uma enfermeira, uma técnica de enfermagem, duas psicólogas e dois administrativos.