Prefeitura e SAS jogam responsabilidade de eleição do Conselho Tutelar para o CMDCA

A Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS) trataram de ‘tirar os seus da reta’ na polêmica suspensão da eleição para o Conselho Tutelar. Por meio de uma nota oficial, a pasta ressaltou que não participou da decisão tomada na quarta-feira (16) pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e também se isentou de qualquer ocorrência registrada no dia do pleito.

“A competência da Administração Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, restringe-se a responsabilidade funcional quanto dos membros do Conselho Tutelar, não participando em nenhuma das fases do Processo de Escolha Unificado”, ressalta a nota, citando o artigo 9º, da Lei 4.503/2007.

Conforme o esclarecimento da SAS e da Prefeitura, todo o Processo de Escolha, desde a publicação do Edital de Abertura até a homologação do resultado final é de total competência do CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público, cabendo à SAS a instalação física e as questões funcionais diretamente relacionadas ao funcionamento dos Conselhos Tutelares (ato posterior ao processo de escolha).

“Logo, não há previsão legal para que a SAS atue, fiscalize ou mesmo aplique qualquer espécie de sanção ao CMDCA no tocante ao  Processo de Escolha, bem como o pleito eleitoral ocorrido em 06.10.2019”, diz. “Qualquer decisão tomada acerca da suspensão da publicação do resultado provisório das eleições se deu por decisão tomada pelo CMDCA, sem qualquer ingerência dessa Secretaria”, complementa.

Ainda no entendimento da Prefeitura e da SAS, “tendo em vista a participação do Ministério Público, na qualidade de fiscal, se qualquer irregularidade tivesse ou foi identificada pelo mesmo, certamente teria/terá adotado as providências pertinentes visando à anulação do pleito, ou qualquer outra fase do Processo de Escolha”.

A novela

A eleição para a escolha dos 25 conselheiros tutelares de Campo Grande para o triênio 2020/2023 foi suspensa na quarta-feira (16) pelo CMDCA, através de uma publicação no Diogrande, em edição extra. A publicação não trouxe datas e nem mesmo se haverá uma nova eleição, mas justifica que a decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE/MS), por meio da 46º Promotoria de Justiça de Campo Grande.

“Fica suspenso o resultado provisório das eleições do Processo de Escolha em Data Unificada para Membros dos Conselhos Tutelares, Titulares e Suplentes para o Quadriênio 2020/2023 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul”, diz a publicação. A posse dos candidatos eleitos estava marcada para o dia 10 de janeiro.

O imbróglio envolvendo a eleição para o Conselho Tutelar da Capital começou muito antes da realização do pleito, com alguns candidatos disputando a eleição sub judice por terem sido reprovados nas etapas anteriores do certame. A entrada destes postulantes através da decisão judicial, já em cima da hora, impossibilitou o uso de urnas eletrônicas e a solução foi o uso de cédulas de papel.

Ao todo, seis candidatos conseguiram disputar o pleito sub judice. Entre essas está Liana Maksoud, que foi a segunda mais bem votada de todo o pleito, com 696 votos. Os outros são: Vânia Aparecida, que ficou em sexto lugar, Adriana Marques, em décimo, Mirian, 11ª, e Adriano Ferreira, 18º, além de Cassandra Szuberski, que ficou na suplência.

De acordo com a coordenadora da Comissão Eleitoral do CMDCA, Alessandra da Silva Hartmann, em depoimento na Câmara Municipal na terça-feira (15), a expectativa era de que 25 mil eleitores participassem da eleição, para isso, foram confeccionados 24 mil cédulas, mesmo assim ouve registro da falta de cédulas e demora na reposição.

Foram 60 locais de votação e mais de 20 mil votos contabilizados. “Em algumas seções acabaram as cédulas, mas nenhuma ficou sem ser abastecida. Houve atraso na reposição, houve sim filas, e espero que isso seja corrigido na próxima eleição”, disse a coordenadora aos vereadores.

Além destas ocorrências, também foram denunciadas a falta de informações aos eleitores quanto aos locais de votação, a falta do nome de eleitores aptos a votarem, atraso na abertura dos portões de alguns locais de votação e até mesmo a ausência do nome de candidatos nas cédulas.