Prefeito assina decretos que instituem sistemas administrativos municipais

O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad assinou nesta tarde (16) os decretos de criação dos três sistemas administrativos municipais de Ouvidoria, Correição e Controle Interno. Além de assegurar uma atuação uniforme, harmônica e coordenada de todo o Poder Executivo Municipal, os sistemas visam a qualidade e transparência nos serviços prestados.

“A Administração foi pioneira ao implantar um órgão de controle e fiscalização de seus próprios atos e com autonomia para atuar. Isso garante não só transparência nos trabalhos, mais clareza na definição de objetivos e metas para o crescimento da Capital”, ressalta Marquinhos Trad.

Responsável pelos sistemas administrativos, a Controladoria-Geral do Município vem atuando de forma sistêmica desde 2017, conforme estabelecido na Lei n. 5.793, e em conjunto com os demais órgãos e entidades do Município. A CGM desenvolve um trabalho de orientação e monitoramento visando eliminar e corrigir possíveis falhas nos processos administrativos.

“Trabalhar de forma sistêmica, considerando fatores internos e também externos, auxiliando a gestão na tomada da melhor decisão, sempre de forma estratégica e assertiva. Esse é o objetivo desses sistemas”, destaca o controlador-geral do Município, Luiz Afonso Gonçalves.

O controlador-geral ressalta ainda que os sistemas possibilitam, além da transparência e uniformidade dos trabalhos, a troca de informações e experiências entres servidores de toda a Prefeitura.

“O gestor entende seu papel como parte de uma engrenagem, trabalha em conjunto e consegue de forma natural, atuar de maneira organizada e sincronizada”, garante Luiz Afonso.

O Decreto n. 14.845 cria o Sistema de Ouvidoria que tem a finalidade de coordenar e fomentar a participação social e o exercício do controle social, tendo a Ouvidoria-Geral do Município à frente dos trabalhos.

Já o Decreto n. 14.846 institui o Sistema de Correição no âmbito do Município, estando a Corregedoria-Geral responsável por padronizar as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades funcionais.

Por fim, o Decreto n. 14.847 dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, que trata da avaliação das ações governamentais, e da gestão dos administradores e agentes públicos. Os trabalhos serão orientados pela Auditoria-Geral do Município.

Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

Na ocasião, foi detalhado o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Controladoria-Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Contas da União.

O Programa, lançado oficialmente em maio deste ano, é voltado a todos os gestores das organizações públicas e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

O servidor da CGM e auditor de controle interno, Gilberto Gonçalves, responsável pelo desenvolvimento das atividades e troca de informações entre os órgãos de controle, detalha que o PNPC é resultado de muito trabalho com foco na prevenção à corrupção das organizações públicas.

“Nosso acordo de cooperação com o TCU foi firmado no ano de 2018, desde então a CGM vem trabalhando incansavelmente para atingirmos as metas e objetivos propostos pelos órgãos de controle externo. As ações estabelecidas pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, a princípio, foram concluídas com sucesso”, finaliza Gilberto Gonçalves.

A Capital foi um dos municípios brasileiros com adesão de 100% ao Programa, respondendo dentro do prazo estabelecido, o questionário de auto avaliação institucional.