Portaria estabelece regime de trabalho visando prevenção à Covid-19 no Fórum de Campo Grande

Portaria publicada pela Direção do Fórum de Campo Grande nesta quarta-feira (2) estabelece regime de trabalho com orientações que visam a prevenção ao contágio da Covid-19 nas dependências da comarca.

O documento assinado Diretora Denize de Barros Dodero considera a edição da Portaria n.º 1.828, de 21 de agosto de 2020, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, medidas para retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus – COVID-19.

Comunica que competirá a cada magistrado formular requerimento de concessão de teletrabalho aos servidores de sua unidade, dentro de seu juízo de oportunidade, o que, excepcionalmente, será de plano autorizado pela Direção do Foro, a fim de reduzir os riscos de contágio entre os servidores, especialmente para o mês de junho de 2021.

A portaria ressalva a necessidade de trabalho presencial, observando-se a característica individual de cada unidade (se com assunção de processos pela CPE ou não), assim como as providências necessárias ao perfeito atendimento e funcionamento do Balcão Virtual.

Os servidores que continuarem a desempenhar o trabalho presencial deverão observar o distanciamento mínimo necessário para impedir a eventual transmissão do vírus, além da obrigatoriedade do uso de máscaras e álcool em gel.

A portaria diz, ainda, que a Direção adotará medidas mais rígidas de controle e fiscalização nas dependências do Fórum de Campo Grande, de modo a evitar aglomerações de pessoas e garantir o efetivo uso dos equipamentos de proteção coletiva e individual, recomendados no Plano de Biossegurança, elaborados pelo Grupo Técnico de Trabalho.

Confira aqui a íntegra da Portaria.