PL da Liberdade Econômica que visa alavancar negócios na Capital é aprovada pelo CMDU

Micros e pequenos empresários que sonham em tirar seus empreendimentos do papel terão cada vez mais facilidades para pôr seus negócios para funcionar. É que foi aprovada nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Municipal da Cidade (CMDU) a minuta do Projeto de Lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito municipal e estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório.

Com isso, Campo Grande dá mais um passo para implantar a Lei de Liberdade Econômica e reduzir a burocracia aplicada às atividades econômicas, otimizando e favorecendo o ambiente dos negócios e auxiliando o empresário em suas rotinas. A ideia é diminuir a parte burocrática das formalidades legais atribuídas a novos negócios e permitir que os empresários consigam formalizar suas empresas em menos tempo, reduzindo custos e atraindo investimentos para a cidade.

Campo Grande já vem avançando neste sentido. Abrir uma empresa na Capital está cada dia mais rápido. De acordo com informações do Mapa de Empresas – elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – o tempo médio para abrir uma empresa em Campo Grande é de 7 horas, duas horas a menos que o levantamento publicado no 1º quadrimestre deste ano.

Se compararmos com o ano passado, o ganho é ainda mais expressivo. Já que em 2022, o empresário campo-grandense levava em média 1 dia e 20 horas para abrir uma empresa. Os dados do relatório colocam Campo Grande 12 posições acima do que foi constatado no ano anterior. Campo Grande saiu do 23º lugar para a 11ª posição no ranking nacional de tempo médio para abertura de empresas.

Para a prefeita Adriane Lopes, os dados mostram que as iniciativas que a Prefeitura de Campo Grande e demais órgãos têm tomado para desburocratizar o processo de abertura de empresas já vêm dando resultado. Ela ainda frisou que ampla aprovação do projeto, foram 26 votos a favor e somente um contrário, mostra como a sociedade entende a importância da iniciativa.

“Esta lei que vem ao encontro de uma legislação federal vai estabelecer garantias de livre mercado e dispor sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A intenção é propiciar maior simplificação administrativa para um ambiente de regras claras e estímulo à competitividade”, frisou.

No Brasil, o tempo médio para abertura de empresas é de 1 dia e 5 horas. Ainda conforme os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Campo Grande tinha até o mês de outubro 130.837 empresas abertas, o que representa 41,29% do total de Mato Grosso do Sul – 316.805.

“Avançamos mais um passo. Para nós da Sidagro, este é um momento de extrema importância dentro deste macroprojeto que a gestão tem desenvolvido na nossa Capital. Hoje estamos aqui, em uma fase quase final de uma grande entrega, que vai fazer Campo Grande se colocar como uma das capitais com a maior viabilidade e capacidade de proteger e principalmente de incentivar a abertura de novos negócios”, afirmou o secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Adelaido Vila.

Diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues complementa: a sociedade moderna tem convergido para a simplificação de procedimentos e desburocratização. Campo Grande está buscando um cenário que seja bom para empreender e se viver. Para nós é uma alegria estar participando deste momento.

A legislação federal determina que todos os atos públicos de liberação da atividade econômica executados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios devem observar a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Agora, a minuta segue para a Câmara Municipal para análise dos vereadores