Em dezembro já será possível emitir o Alvará Imediato, na modalidade declaratória

Devido à grande procura pela capacitação oferecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) que visa informar e esclarecer as possíveis dúvidas dos profissionais quanto à documentação, protocolos e procedimentos para a aprovação do Alvará de Construção no novo modelo de AI, novas capacitações serão disponibilizadas para profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

Desta forma, a Secretaria solicita aos profissionais interessados em participa das próximas capacitações que acessem o site da Semadur e respondam ao questionário disponibilizado na página. E conforme a demanda, serão abertas novas turmas.

Foram mais de 100 inscritos para a primeira turma que receberá a capacitação no dia 27 de novembro (quarta-feira), às 18h, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS).

Desta forma, a Secretaria solicita aos profissionais interessados em participar, mas que que não conseguiram se inscrever, que acessem o site da Semadur e respondam ao questionário disponibilizado na página. E conforme a procura pelos profissionais interessados serão abertas novas turmas.

A Lei Complementar n. 361/2019 que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato (AI), na modalidade declaratória foi sancionada considerando a necessidade de promover a desburocratização na administração pública e o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia.

Portanto, a partir de 07 de dezembro serão iniciadas as análises e aprovações nesta nova modalidade, que compreende as construções de empreendimentos de baixo impacto, sendo elas: as construções unirresidencial, multirresidencial de até cinco unidades e os projetos de construção de edificações destinadas às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m². E assim, os Alvarás de construção, de empreendimentos considerados de baixo impacto, serão emitidos na modalidade declaratória via AI.

Pontuamos que tal capacitação é voltada aos profissionais formados e que atuam no mercado de trabalho. Futuramente haverá capacitação voltada aos acadêmicos.

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