Cras estão aptos a realizar concessão do Passe Social para pessoas com HIV, Renais Crônicos e Ostomizados
A partir desta sexta-feira (16), os 21 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) distribuídos nas sete regiões da Capital, incluindo o Distrito de Anhanduí, já estão aptos a realizar o cadastramento e atendimento aos beneficiários do Passe Social.
O objetivo é promover a descentralização do serviço, que era realizado apenas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), no bairro Amambaí.
Para que o atendimento também pudesse ser feito pelos Cras, a SAS, por meio da Gerência de Gestão de Benefícios Socioassistenciais, promoveu uma capacitação para mais de 50 assistentes sociais e psicólogos que compõem a equipe técnica dos Centros de Referência de Assistência Social.
No curso, que aconteceu durante esta semana, os profissionais receberam orientações quanto ao atendimento aos beneficiários do Passe Social, com foco no conhecimento da legislação vigente, regras para acesso ao benefício e preenchimento de ficha cadastral.
“Já havíamos iniciado esse processo de descentralização, mas ele precisou ser interrompido com a pandemia. Agora retomamos com a capacitação, que vai possibilitar ao usuário ser atendido mais próximo de sua residência”, pontuou a gerente de Gestão de Benefícios Socioassistenciais, Márcia Reis.
A gerente explica que além da solicitação, o processo de renovação do benefício também poderá ser feito nos Cras. Apenas as recargas do cartão utilizado no transporte público continuarão sendo realizadas na sede da SAS e para isso o beneficiário deve ir apenas uma vez por mês até a secretaria.
A assistente social Luana Benitez de Carvalho, do Cras Estrela Dalva, disse que os usuários que utilizam o Passe Social já são acompanhados pelas equipes das unidades, mas a possibilidade de realizar o processo de requisição do benefício no próprio Cras vai estreitar esse acompanhamento. “Além da pessoa não precisar se deslocar tão distante de sua moradia, o fato de vir até a unidade vai fortalecer ainda mais o vínculo com os profissionais do Cras”, pontuou.
Legislação
O benefício foi instituído por meio do Decreto nº7860, de setembro de 1999. O Passe é fornecido todo mês pela Prefeitura de Campo Grande à pessoas com HIV, renais crônicos e ostomizados que utilizam o transporte público para tratamento de saúde e se enquadram no perfil exigido pela legislação.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar laudo médico, RG, CPF e comprovante de residência, além de ter uma renda per capta de até 1 salário mínimo mensal. No total, 860 pessoas são beneficiadas com o Passe Social no município.