Atendimento voltado à população de rua desenvolvido na Capital é destaque em publicação nacional

O Projeto Atenda, desenvolvido pelas secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Assistência Social (SAS) de Campo Grande, é um dos destaques do livro: “Fique em Casa? Desafios e Experiências das Comunidades de Práticas em Atenção Primária e Saúde para Populações em Situação de Rua no Contexto da Covid-19”. O projeto é idealizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Movimento Nacional da População de Rua. O registro foi feito pela assistente social Lesly Lidiane Ledezma Abastoflor.

O objetivo do projeto é garantir a proteção social e construir um processo de saída das ruas, proporcionando atendimento intensivo e qualificado, além de promover a reintegração familiar e comunitária. A iniciativa será executada nos territórios de moradia dos usuários, por meio de equipes itinerantes que realizarão abordagens sociais e busca ativa para identificar pessoas com transtornos psiquiátricos graves.

Livro foi publicado recentemente.

O projeto é resultado de deliberações ocorridas em reuniões realizadas em 2019 na Escola da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado – DPE, Defensoria Pública da União – DPU e Ministério Público do Estado – MPE.

Ele foi apresentado em 2019 no Conselho Municipal de Saúde – CMS pela SESAU/Saúde Mental e durante o Seminário Boas Práticas na Assistência Social pela SAS e, em 2020, inserido no Plano de Ação Anual do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua – CENTRO POP. A partir de 2021, passou a ser executado pela Gerência da Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade – GMC.

A ampliação dessas ações se faz necessária devido ao aumento significativo de adultos em situação de rua com transtornos psíquicos graves. Essa população muitas vezes recusa os serviços oferecidos nas áreas da saúde e assistência social, como o Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS e o Consultório na Rua.

Diante dessa realidade, conforme a publicação, o projeto visa oferecer atendimento ampliado, melhorar as condições de vida e promover a adesão ao tratamento de saúde e garantia dos direitos mínimos, conforme previsto na Lei 8742/93. Serão realizadas abordagens sociais para identificar indivíduos em situação de rua com transtornos mentais e direitos violados, oferecendo atendimento terapêutico e protetivo, além de garantir necessidades básicas como higiene e alimentação.

Em Campo Grande, na população de rua foi constatado aumento de casos identificados com transtornos mentais severos, e que não aderem aos serviços já disponibilizados pela assistência social e pela saúde do município, Serviço de Abordagem Social (SEAS) e o Consultório na Rua, respectivamente.

Em decorrência disso, essas pessoas continuavam em situação de rua e expostas a todo tipo de violações de direitos. Nesse sentido, identificou-se a necessidade de ações estratégicas mais efetivas que assegurassem os direitos dessas pessoas que demandam cuidados em saúde mental.

Atendimentos

A equipe é composta de médico, médicos residentes, técnico/a de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos/as, motorista e as coordenações dos Serviços de Saúde Mental (SESAU), e da Gerência da Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade (SAS).

As abordagens acontecem pelo menos duas vezes por semana, considerando requisições de atendimentos emitidos pelos diferentes serviços da rede de atendimento e sistema de garantia de direitos, bem como a partir de denúncias da população.

A equipe se desloca em busca ativa até os locais em que essas pessoas costumam ocupar e por meio do atendimento intersetorial e multiprofissional, realizam escuta qualificada e tentativa de construção de vínculos a fim de facilitar o encaminhamento para os atendimentos prioritários de saúde e assistência social, conforme consentimento do usuário.

Se mesmo após diversas tentativas de vinculação entre a equipe e o usuário não for possível a adesão aos tratamentos e intervenções disponíveis, a equipe poderá solicitar ao Ministério Público Estadual, a internação involuntária desse indivíduo.

O trabalho social envolve o acesso a benefícios socioassistenciais e a busca por familiares objetivando o estudo de possibilidades de reinserção familiar e comunitária. Não havendo a possibilidade de reintegração familiar, o usuário poderá ser acolhido em residências terapêuticas. Aqueles que não possuem documentação são encaminhados para o Exame Papiloscópico do Estado do Mato Grosso do Sul.

Não sendo possível identificação do indivíduo, será solicitado à Polícia Federal uma pesquisa nacional para investigação de registros, se, ainda assim, não for possível nenhuma localização, será encaminhado relatório ao Ministério Público e Defensoria Pública, 118 solicitando a Certidão de Nascimento Tardia e demais documentações. Os profissionais que compõem essa equipe multiprofissional de atendimento recebem capacitação continua.

Resultados positivos

A implantação e execução do Projeto Atenda têm possibilitado oferecer um atendimento com maior eficácia porque possui um protocolo de atendimento muito bem alinhado e articulado entre as principais políticas públicas envolvidas, no caso, a saúde e a assistência social.

Entre os resultados, podem ser citados a oferta de um atendimento qualificado e especializado voltado para pessoas com a saúde mental fragilizada e em situação de rua; maior adesão aos tratamentos indicados; maior inserção desse público na rede de atendimento; maior chance de reinserção familiar e fortalecimento da intersetorialidade.