Adriane Lopes apresenta projeto para nova estrutura da administração pública da Capital

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que vai reformar a estrutura da administração pública a partir do próximo ano, quando começa a nova gestão da titular, após ser eleita para o cargo pela primeira vez, em outubro passado.

O objetivo da medida, segundo consta, é reduzir a máquina administrativa, ter o equilíbrio das contas e implantar um novo modelo de gerenciamento visando a concretização das propostas apresentadas no programa de governo.

“Além disso, eliminar a dívida social que se avoluma com as demandas do cidadão campo-grandense. A necessidade de assegurar o fortalecimento do equilíbrio econômico e social do Município de Campo Grande, gerou a necessidade do projeto”, destaca a justificativa.

Conforme a matéria, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais vai ficar responsável também pela Fundação Municipal de Esportes (Funesp) e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

A Secretaria Especial da Casa Civil (Segov) vai acumular a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

A Secretaria Municipal de Fazenda ficará responsável pelo Instituto Municipal de Previdência Social (IMPCG). A Secretaria Municipal de Administração e Inovação vai abrigar a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec).

Por último, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana contemplará a Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat).

Confira como ficará a estrutura da administração direta de Campo Grande:

I – Secretaria de Governo e Relações Instrucionais;

II – Secretaria Especial da Casa Civil

III – Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas.

IV-Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social:

V-Secretaria Especial de Licitações e Contratos;

VI Secretaria Especial de Articulação Regional;

VII- Secretaria Municipal da Fazenda;

VIII- Secretaria Municipal de Administração e Inovação;

IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

X – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana;

XI-Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

XII-Secretaria Municipal de Saúde;

XIII- Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania;

XIV – Procuradoria-Geral do Município;

XV – Controladoria-Geral do Município.

Confira como ficará a administração indireta:

I – Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários:

II- Agência Municipal de Transporte e Trânsito;

III- Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano: IV-Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande: V-Fundação Social do Trabalho de Campo Grande:

VI- Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos:

VII- Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação; e.

VIII- Fundação Municipal de Esportes.

Entidades da Administração Indireta:

1-Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:

a)- Fundação Municipal de Esportes:

b) Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

II-Secretaria Especial da Casa Civil:

a) Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano; b) Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários; c) Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.

III- Secretaria Municipal de Fazenda:

a) Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande.

III- Secretaria Municipal de Administração e Inovação:

a) Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação:

IV-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana:

a) Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.