Não haverá crescimento consistente sem equilíbrio fiscal

A redução das incertezas políticas e econômicas, a aceleração do ritmo de crescimento da atividade produtiva e a criação de empregos em 2021 dependem, entre outras ações, do ajuste das contas públicas. Por isso, é importante que o governo federal e o Congresso Nacional reafirmem o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a manutenção do teto de gastos.

Mesmo diante do recrudescimento da pandemia da Covid-19, é preciso zelar pela correta destinação dos recursos e buscar o equilíbrio fiscal.

No ano passado, a exemplo do que ocorreu nos demais países, o Brasil aumentou substancialmente os gastos públicos para diminuir os impactos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Esse esforço foi fundamental para ampliar a atenção à saúde da população, garantir a sobrevivência das famílias de baixa renda, e proteger as empresas e os empregos.

As ações emergenciais também contribuíram para a rápida recuperação da economia a partir do terceiro trimestre, amenizando a recessão que tivemos em 2020. Entretanto, essas despesas tiveram um forte impacto nas contas do governo.

O deficit primário do setor público atingiu R$ 703 bilhões no ano passado, o pior resultado desde 2001. Com isso, a dívida bruta federal alcançou R$ 6,61 trilhões, equivalente a 89,3% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior patamar dos últimos 14 anos.

A manutenção dos gastos e da dívida em níveis tão elevados é preocupante, pois alimenta a desconfiança dos investidores na capacidade de o país honrar seus compromissos. O próprio Tesouro Nacional alerta que, sem o necessário ajuste fiscal, o Brasil corre o risco de enfrentar, no futuro próximo, dificuldades para refinanciar a dívida que está por vencer.

A insegurança dos investidores em relação à trajetória das contas do governo vem pressionando as taxas de juros exigidas pelo mercado para a compra dos títulos públicos, o câmbio e, consequentemente, a inflação.

O aumento dos juros, do dólar e dos preços compromete o planejamento das empresas e a renda das famílias. O resultado é a redução do consumo, da produção, dos investimentos e do crescimento da economia.

Diante desse quadro, os poderes Executivo e Legislativo e os demais setores da sociedade precisam avaliar a qualidade dos gastos e definir as prioridades das políticas públicas.

Um passo importante nessa direção é a aprovação de uma reforma administrativa que melhore a produtividade da máquina pública e aumente a eficiência dos serviços prestados à população.

A reforma também deve enfrentar a questão do crescimento constante das despesas com pessoal.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, mesmo em períodos de crise econômica e fiscal, os ganhos dos servidores públicos superam os dos demais trabalhadores. Entre 2014 e 2016, por exemplo, enquanto o rendimento médio dos empregados da iniciativa privada ficou estagnado, o do setor público teve um aumento real de 10%.

Em 2019, os gastos da União com pessoal tiveram um acréscimo real de 6,8% na comparação com 2014.

Além da reforma administrativa, o ajuste duradouro das contas públicas requer medidas que, em períodos de desequilíbrio fiscal, permitam à União, aos estados e aos municípios reduzir as despesas obrigatórias, sobretudo os gastos com pessoal e com encargos sociais.

Essas iniciativas, combinadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a regra do teto de gastos, fortalecerão o conjunto de instrumentos que permite a manutenção do equilíbrio do orçamento a longo prazo.

O controle dos gastos e a consequente redução da dívida pública aumentarão a capacidade do governo de investir em áreas cruciais como saúde, educação e segurança. Essas medidas também ajudarão a manter taxas de juros mais baixas e a evitar aumentos na carga tributária.

Só assim será possível criar um ambiente favorável aos investimentos e à produção, à geração de empregos e renda e a uma retomada sustentável do desenvolvimento econômico e social do país.

*Por Robson Braga, presidente da CNI.

O artigo foi publicado nesta terça-feira (16), no jornal Folha de S. Paulo