Artigo: “O lado em que a OAB está”

Recentemente, a Associação dos Magistrados Brasileiros encomendou à Fundação Getúlio Vargas e ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômica (Ipespe) um amplo estudo sobre a imagem do Judiciário brasileiro.

Esse trabalho é uma referência clara sobre como a sociedade percebe a atuação do sistema judicial brasileiro.

A resposta ao nosso trabalho é positiva: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem 66% de credibilidade, superando as demais entidades correlatas.

Isso dá orgulho, mas gera muitas responsabilidades.

A pesquisa mostra que somos vistos como defensores dos advogados, das leis e da Constituição, além de garantidores do Estado Democrático de Direito. Estamos no topo. Contudo, como somos mais vistos, somos também mais cobrados.
Por isso, consideramos que esse índice não deve servir para ufanismos.

Sabemos que muito há de ser construído para que as maiorias possam ter um instrumento que as defenda da exclusão, do sentimento de impotência, da falta de perspectiva com o futuro do País e – acima de tudo – de esperança.

Somente assim conseguiremos atingir um estágio de desenvolvimento econômico social que afaste de vez a palavra “desigualdade” do vocabulário nacional.

Nós, que representamos os operadores do direito, sentimos que o processo de superação dos óbices de nossa sociedade ainda levará muito tempo.

Estamos apenas no começo de uma história. A vida da OAB é apenas uma fração de segundos na linha do tempo quando se imaginam os desafios que teremos de enfrentar daqui pra frente.

Claro que estamos deixando um legado e subindo vários degraus que nos farão atingir o mesmo patamar de países avançados.

Ainda que reconhecendo todos os méritos e avanços do nosso Judiciário, sabemos que há muito a ser realizado, muito a ser construído e ser superado.

Parte considerável de nossa sociedade ainda vê o Judiciário como um castelo inexpugnável, sem portas de entrada, com uma burocracia labiríntica, com muitos corredores, pompas e repleto de solenidades.

Nesse aspecto, acreditamos, humildemente, que o nosso Judiciário deve aprofundar sua política de olhar mais para fora do que pra dentro. Deve colocar o cidadão e a cidadã como ponto de referência. A sociedade deseja um Judiciário menos formalista e mais célere.

Deseja um Judiciário que dê mais segurança jurídica, gerando mais certezas do que dúvidas. Cada sessão do STF é vista como um jogo, no qual as variantes interpretativas de cada ministro são acompanhadas com grandes torcidas.

Sabemos que nos tempos em que vivemos toda a crítica é fácil, toda solução é simples, cada pessoa tem um juiz, um desembargador e um ministro do Supremo dentro de si.

No entanto, quem vive o dia a dia da Justiça sabe como sua administração é complexa, como a doutrina e o ordenamento jurídico exigem mentes privilegiadas, além de trabalho abnegado para que os problemas brasileiros sejam superados.

Mesmo assim, há de se simplificar os procedimentos, há de se buscar uma linguagem mais direta e menos rebuscada nos processos e sentenças, há de se facilitar o amplo entendimento dos mecanismos legais, criando um ambiente de aproximação real entre o Judiciário e a cidadania.

Estamos no começo de uma nova era. Os avanços tecnológicos estão cada vez mais aproximando pessoas e tornando os pontos de conflitos de opinião mais evidentes.

Temas relevantes como o direito à privacidade, a liberdade de expressão e o julgamento dos fatos sem filtros ideológicos, feito de forma direta e imediata, serão cada vez mais determinantes e estarão cada vez mais na ordem do dia.

Por essas e outras razões, o sistema de Justiça deverá ser objeto de modernização intensa, atualização permanente e renovação constante. A OAB tem efetivos compromissos com a democracia e não concorda com prejulgamentos que ultrapassem os limites civilizatórios.

Os retrocessos autoritários deverão ser rechaçados no nascedouro. Sem aprofundamento da ordem democrática, perderemos o rumo e não avançaremos.

(*) Mansour Karmouche é Presidente da OAB/MS.