Correção da tabela do Imposto de Renda pode isentar 370 mil contribuíntes sul-mato-grossense
Caso a tabela do imposto de renda fosse corrigida pelo índice inflação acumulado ao longo dos últimos cinco anos, apenas em Mato Grosso do Sul cerca de 370 mil contribuíntes seriam beneficiados com a isenção, de acordo com a estimativa do Sindifisco Nacional MS (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) feita com base no levantamento da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Neste ano de 2023, a defasagem acumulada na tabela do IR chega a 148,1%, considerando o indicador oficial da inflação no país, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), entre 1996 a dezembro de 2022. A última correção, que ocorreu parcialmente, foi feita em 2015. Com a primeira faixa de tributação, 7,5%, começando por R$ 1.903,98, quem receber um salário mínimo e meio já estará sujeito ao pagamento do imposto.
De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional MS, Anderson Novaes, a situação pode acentuar mais a desigualdade social no país, já que o empregado paga proporcionalmente mais imposto do que uma empresa. Ele aponta que se fosse aplicada a correção monetária acumulada, o valor médio de isenção saltaria para R$ 4,723,77 e que esse ajuste é um compromisso da atual gestão do governo federal.
“Temos um rombo nas contas públicas e aumentar essa faixa de isenção significa renúncia fiscal. Impacta o cofre do governo federal e também dos estados e municípios, que recebem parte desses recursos. Por isso, o Sindifisco Nacional defende uma medida compensatória no projeto de reforma tributária, para serem taxados lucros e dividendos”, explicou.
Para demonstrar o agravamento da injustiça fiscal no caso do IR, Novaes lembra que em 1996 a faixa de isenção era equivalente a nove salários mínimos. Ele comentou que nos últimos 24 anos, somente em seis, a correção da tabela foi totalmente corrigida pela inflação, em 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. Com essa defasagem, a correção deve implicar em uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões para o governo federal.
O presidente reforçou que, se para o governo a correção representa um problema a ser superado, para a população a medida seria um grande alívio neste período de tentativa de retomada da economia nacional. Novaes comentou que no país a medida beneficiária mais de 18 milhões de pessoas. No estado, a estimava é que a correção pode isentar cerca de 370 mil pessoas.