Professores não aceitam proposta da prefeita, mas oferecem divisão em duas vezes do reajuste
Os professores da Rede Municipal de Ensino (REME) de Campo Grande rejeitaram a proposta apresentada pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) de dividir em três vezes ao longo do próximo ano os 10,39% de reajuste salarial que deveria ter sido paga em novembro, conforme prevê a Lei Municipal n. 6.796/2022, sancionada em março deste ano.
De acordo com o presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação Pública (ACP), professor Gilvano Kunzler Bronzoni, a decisão foi unânime na assembleia geral da categoria, ocorrida na tarde desta quinta-feira (15) na sede da Federação dos Profissionais da Educação Pública de Mato Grosso do Sul (Fetems).
Conforme ele explicou, um dos pontos que os professores não concordaram foi o fato de que os educadores aposentados ficariam de fora do reajuste. “A proposta divide a categoria deixando os aposentados de fora, por isso todos reprovaram de forma unânime”, explicou ele.
A proposta da prefeita era de que os 10,39% fossem pagos da seguinte forma: 3,42% em janeiro de 2023; 3,48% em março e os outros 3,49% somente em dezembro do mesmo ano. Também está incluso no aumento o auxilio alimentação para os professores em atividade, sendo que o valor será incorporado ao salário.
De acordo com o sindicalista, uma contraproposta foi aprovada e será apresentada na sexta-feira (16) à prefeita Adriane Lopes, que não encerrou as negociações com a categoria. “Vamos oferecer que a Prefeitura pague 3,42% em janeiro e os outros 6,97% em março de 2023”, disse.
O presidente da ACP também adiantou que, na próxima segunda-feira (19), uma nova assembleia será realizada pela categoria para debater os resultados da nova reunião que acontecerá com a Prefeitura de Campo Grande nesta sexta-feira, às 09 horas. A paralisação dos professores segue suspensa até lá.
Veja a explicação do presidente da ACP no play abaixo:
A briga dos educadores é pelo cumprimento da Lei do Piso de 20 horas, do ex-prefeito Marcos Trad (PSD). A norma estabeleceu que a Prefeitura iria pagar 66,91% do piso nacional, que atualmente está em R$ 3,8 mil. O montante foi parcelado em três vezes, sendo o maior percentual em novembro. A proposta também cita que, em outubro de 2023, o valor chegaria a 81,8% e 100% em 2024.
Essa foi a primeira proposta apresentada pela prefeita desde que os professores deram início ao movimento grevista, no início de dezembro. A paralisação chegou a interromper aulas durante quase três dias letivos, porém, uma decisão da Justiça atendeu ao pedido da Prefeitura e impediu a continuidade do ato sob a pena de multa diária de R$ 50 mil.
O que impede o Município de cumprir com a lei e pagar o reajuste é a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura já ultrapassou o limite de uso dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) destinados ao gasto com a folha de pagamento, que é de até 70%. Segundo a explicação da prefeita aos professores, esse percentual hoje está em 73%.