PF cumpre mandados na sede do TCE/MS contra desvio de R$ 100 milhões e afasta três conselheiros
A Polícia Federal cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão dentro da sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) na manhã desta quinta-feira (08). De acordo com as informações, as ações foram expedidas pela Justiça para apurar um esquema de corrupção que já teria desviado ao menos R$ 100 milhões dos cofres públicos.
Foram afastados das funções os conselheiros Iran Coelho das Neves, que era o presidente do órgão responsávél por fiscalizar as contas das prefeituras e do Governo do Estado, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, além de dois servidores públicos que não tiveram as identidades confirmadas.
“Em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento do exercício das funções públicas de 03 Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), cumulado com a proibição de acesso às dependências do TCE/MS, vedação de comunicação com pessoas investigadas e monitoramento eletrônico”, cita a nota da PF.
Batizada de ‘Terceirização de Ouro’, a operação cumpriu 30 mandados em Campo Grande e mais quatro em Brasília (DF), Miracema (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). De acordo com a PF, as investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica, aquela que confirmou esquemas de corrupção na gestão do ex-governador André Puccinelli.
Foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos. O nome da operação decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do TCE.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, os investigados agiam com rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Os alvos foram identificados durante quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico na Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021 também no TCE. Foi apurado a criação de diversos mecanismos de blindagem patrimonial para dissimular o destino dos recursos debitados nas contas da empresa contratada na licitação.
Os valores eram creditados em contas de pessoas jurídicas, que atuavam como laranjas, mas não tinham como justificar a quantidade de depósitos. Saques sem rastreabilidade dos favorecidos também dificultavam a identificação do caminho do dinheiro desviado. Grandes valores eram sacados irregularmente no caixa, em cheques, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio banco.