Prefeita entrega contratos de regularização fundiária para 98 famílias no recém-inaugurado loteamento Nova Vivendas
A noite dessa terça-feira (30) foi marcada por muita emoção e conquistas para 98 famílias moradoras do novo loteamento Nova Vivendas, localizado no Bairro Maria Aparecida Pedrossian. Elas assinaram os contratos de regularização fundiária junto à Prefeitura de Campo Grande, virando, definitivamente, uma página de incertezas e inseguranças sobre o futuro, enquanto habitavam, há quase 10 anos, o local de maneira irregular.
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) realizou os primeiros estudos de viabilidade para a regularização do local. Após o parecer favorável da Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária (Coaref), as equipes da Amhasf iniciaram o levantamento topográfico, com o georreferenciamento da área e paralelamente iniciou o processo de cadastramento socioeconômico dessas famílias em julho de 2021.
Localizada no quadrilátero das Ruas Londrina, Ernesto Bernard, Três Poderes e Dilce Azevedo, a ocupação irregular era popularmente conhecida por Comunidade do Pequi. Mas até esse nome ficou para trás. Com novas oportunidades à frente, as famílias contempladas agora terão o sossego e a tranquilidade de comemorar as festividades do final de ano em paz, harmonia e com dignidade no Nova Vivendas.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, ressaltou, durante a cerimônia de entrega dos contratos, o compromisso da Prefeitura em tornar os sonhos dos cidadãos uma realidade possível. “Estamos com as nossas equipes trabalhando todos os dias para proporcionar as devidas melhorias, que é o anseio de cada morador de Campo Grande. Trabalhamos para trazer à tona aquilo que é o sonho dos campo-grandenses. Hoje eu tenho a grata satisfação de estar aqui, com vocês, nessa regularização, trazendo para vocês justiça social e a oportunidade para que tenham o que é de vocês, de fato e de direito”, reiterou.
A diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi, destacou que a regularização fundiária é um importante instrumento socioeconômico de inclusão de famílias que ainda estão à margem do perímetro urbano legal. “Agora as famílias do Nova Vivendas poderão prover melhorias em suas habitações, já que muitas ainda não são de alvenaria, além de possuir um endereço digno, devidamente inserido à malha urbana regular. Com isso, ganham as famílias, a municipalidade e todos aqueles que ainda terão acesso a esse benefício, pois trabalhamos muito para que aconteça em breve”.
Dupla responsabilidade
Adriane Lopes reforçou aos novos mutuários da carteira imobiliária da Amhasf as vantagens de quem paga corretamente as prestações sociais do novo lote. “Semana passada, estive com as duas famílias que foram sorteadas para a quitação total de seus contratos, que tinha previsão de término em 2033. Eles disseram que foi o melhor presente de Natal que poderiam ter recebido em suas vidas. Portanto, vale a pena pagar as parcelas em dia, pois vocês também poderão ser sorteados para a quitação total do contrato. Ao pagar em dia, os mutuários estão nos ajudando a dar esse benefício a muitas outras famílias da nossa cidade”, explicou a Prefeita.
A iniciativa da quitação das moradias de mutuários da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários é recente. Este foi o primeiro ano do benefício na ativa, que está em conformidade com o artigo 12 da Lei Complementar n. 423 de 10 de dezembro de 2021. Autorizada a sortear, anualmente, duas quitações de contratos de financiamento, a Amhasf realizou o sorteio das famílias adimplentes durante o 7º Feirão Habita Campo Grande, em agosto desse ano, e já expediu a baixa dos contratos desses contemplados, que ainda possuíam mais de 120 prestações a vencer.
Mudança de paradigma
Deise Machado, 45 anos, é autônoma, e relembrou que estava na ocupação irregular desde o início, há 6 anos aproximadamente. “Isso significa muito para mim, pois eu buscava a legalização do meu lote. Minha casa é toda feita de pallet de madeira e ‘eternit’ (telha de fibrocimento). Agora eu vou poder construir, se Deus quiser”, comemorou.
A moradora no novo loteamento diz que pagará as prestações corretamente até o dia do vencimento, para ter também a possibilidade de ser contemplada com a quitação do seu contrato. “Achei ótima a iniciativa do sorteio da quitação. Eu costumo pagar as minhas contas certinho, pois eu trabalho muito para isso. Esse incentivo ajuda muito”.
Já Jucilene de Araújo Marques, 44 anos, é auxiliar de produção de doces. Moradora da área há 7 anos, foi uma das primeiras a ocupar o local junto ao filho, que hoje tem 24 anos. “As expectativas são as melhores possíveis após assinar o meu contrato. Há muito tempo eu esperava por essa oportunidade”. Ciente das vantagens em pagar suas prestações em dia, Jucilene foi além em suas considerações, ao considerar que esse é um dever em benefício de toda a população. “Quem não quer receber a quitação do seu terreno, se a gente pagar em dia, tudo certinho e ainda cumprir os nossos compromissos como cidadãos? Todos nós queremos!”, finalizou.