Após luta de anos, enfim, Guarda Municipal ganha plano de cargos e carreiras
Os servidores públicos da Guarda Civil Municipal (GCM) passarão a contar com um plano de cargos e carreira. Nesta terça-feira (06) o projeto de lei complementar nº. 643/19, que trata do assunto, foi aprovado pelos vereadores em única discussão e votação. A matéria dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho, e os direitos funcionais dos guardas.
De acordo com a proposta, haverá promoção horizontal a cada três anos, até o máximo de 21 anos, além de promoção vertical que será concedida mediante aprovação em curso de formação ou capacitação, teste físico e ter comportamento com conceito bom. Para o ingresso na Guarda Municipal, há exigência de formação mínima de Nível Médio, para avançar nas categorias do cargo é necessário curso superior e pós-graduação. O salário inicial é de R$ 1.622,36, podendo chegar a R$ 14.172,17.
Emendas foram apresentadas ao Projeto e aprovadas nesta terça, dentre elas uma de autoria do Executivo com modificações no artigo 64, no trecho que trata do reposicionamento das categorias hierárquicas. A aprovação do plano atende a um pedido antigo da categoria e conclui o trabalho de investimento e valorização que a Guarda Municipal vem recebendo ao longo dos últimos anos.
O presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Hudson Pereira Bonfim, disse que a categoria espera há dez anos pelo plano. “A Guarda Civil deveria ter nascido com plano de cargos e salários para que você tivesse as perspectivas e soubesse quais os requisitos para conseguir as promoções. Isso não aconteceu”, afirmou. Ele acrescentou que várias assembleias e encaminhamentos foram feitos nos últimos dois anos para que, de forma democrática, fosse elaborado esse projeto de lei.
A Prefeitura programa lançar concurso para Guarda Municipal ainda no próximo mês. O ingresso na Guarda será feito mediante aprovação em concurso público constituído de seis etapas: prova de conhecimentos; exame de saúde e toxicológico; prova de aptidão física; exame médico; investigação social e, por fim, curso de formação técnico-profissional. A quantidade de vagas que será ofertada ainda não foi revelado oficialmente pelo Município.