Aprovado PL que norteia atendimento a órfãos do feminicídio
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram quatro propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (7), sendo um veto parcial.
1ª discussão
De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 92/2022 estabelece princípios norteadores para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A CCJR foi favorável à emenda substitutiva integral e com a aprovação, a proposta vai à segunda discussão.
Também em primeira, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 172/2022, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. A proposta segue para análise das comissões de mérito para ser apreciada em segunda votação.
Discussão única
Os parlamentares apreciaram o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 141/2021, do deputado Marçal Filho (PP). A proposta institui o Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado de Mato Grosso do Sul. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à manutenção do veto, que foi acompanhado por unanimidade pelos deputados e, portanto, segue tramitação pela manutenção dos artigos vetados.
De autoria do deputado Evander Vendramini, o Projeto de Lei 144/2022 denomina Silvio Sanchez Melhado a MS-438, do entroncamento da rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da rodovia MS-351, no município de Ribas do Rio Pardo foi aprovado e segue à votação em redação final.
A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.