Conselheiros Régis Carvalho e Roberto Cunha lançam obra sobre cassações de mandato

Os Conselheiros Régis Santiago de Carvalho e Roberto Santos Cunha lançaram na última sexta-feira (26) a obra “O procedimento de Cassação de Mandato de Prefeitos e Vereadores: Aspectos Atuais do Decreto-Lei 201/2017 à luz da Jurisprudência e do CPC/2015”.

A obra, que foi lançada durante Conselho Seccional da OAB/MS, apresenta um tema ainda pouco explorado, mas que tem estado em evidência após casos recentes em todo o país.

“Hoje em dia esses processos estão em evidência por conta de uma aversão crescente da sociedade à corrupção. Antigamente prefeitos e vereadores tinham uma espécie de imunidade absoluta, onde isso não era cogitado, mas isso está mudando. Essa obra vem para suprir uma carência de bibliografia na área, já que o Decreto-Lei nº 201, que rege os processos de cassação, data de 1967”, explica Roberto Cunha, que já atuou como Assessor Jurídico em oito comissões processantes, tanto de Prefeitos como de Vereadores.

O livro dos Conselheiros é um manual técnico e prático alinhado com a jurisprudência atual e com o novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

“Nossa obra serve como um manual para as comissões processantes, como um instrumento de defesa para aqueles que sofrem essa modalidade de processo. Ela descreve todas as etapas com exemplos evitando assim erros que podem resultar na anulação dos procedimentos”, elucidou Régis Carvalho.

Régis, que atua na área do Direito há mais de 20 anos, ainda explicou que “nessas cinco décadas apenas três ou quatro autores se destacaram na produção de livros sobre o tema, mas no decorrer dos anos vários entendimentos foram sendo modificados e essas obras não acompanharam a orientação jurisprudencial”.