Incentivo ao exercício da cidadania em MS é aprovado em 1ª

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram três matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (11).

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 03/2022, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), que cria a “Semana da Cidadania”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, com palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor, nas escolas públicas e privadas do Estado. A matéria volta ao plenário para a análise em segunda discussão.

“Cidadania, Educação Financeira e Direitos do Consumidor são temas extremamente importantes que deveriam fazer parte do currículo das escolas públicas e privadas do Estado. Eu apresentei o projeto para que a Educação Financeira fizesse parte do currículo das escolas. Em relação ao exercício da cidadania, nós tínhamos antigamente a Educação Moral e Cívica [EMC] e Organização Social e Política Brasileira [OSPB], e esses valores foram deixados de lado, isso precisa que ser resgatado”, destacou o autor da matéria, Marçal Filho.

Segunda discussão

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 43/2022 que altera a Lei Estadual 5466/2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar nas escolas públicas estaduais, foi aprovado em segunda discussão. A matéria, que tem o objetivo é aumentar a participação da Associação de Pais e Mestres (APM), visando o estímulo da prática de esporte nas escolas, segue à sanção.

Redação Final

Foi votada e aprovada a redação final do Projeto de Lei 96/2022, de autoria do deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB). A proposta, que denomina Clovis de Barros a Rodovia MS 214, do entroncamento da Rodovia BR-163, em Coxim, até o Km 129,1, em Corumbá, também segue à sanção.