Aprovado projeto que amplia divulgação de disque denúncia
Na sessão ordinária desta terça-feira (10), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foram apreciadas quatro propostas pautadas na Ordem do Dia, sendo duas em redação final, uma em discussão única e outra em primeira discussão.
Segue para sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei 164/2020, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais (água, energia elétrica, gás e telefonia móvel) a divulgarem em suas faturas os números de emergência em caso de ocorrência de violência doméstica.
Também de autoria do deputado Lucas de Lima, o Projeto de Lei 133/2021, que inclui as óticas entre as atividades essenciais em períodos de calamidade pública, segue para sanção governamental.
O Projeto de Lei 96/2022, do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que dá o nome de “Clovis de Barros” à rodovia MS 214, que liga o município de Coxim ao Paiaguás, em Corumbá, foi aprovado em discussão única.
Por fim, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 101 /2022, do Executivo, que autoriza o Estado a doar com encargos ao município de Paranaíba um imóvel de sua propriedade, correspondente a um prédio escolar e seu respectivo terreno. A doação objetiva regularizar a ocupação do prédio, onde, há 20 anos, está instalda a Escola Municipal Professora Maria Luiza Corrêa Machado.
Retirado de pauta
O Projeto de Lei 91/2022, que denomina “3º Sargento José Aparecido Alves” o prédio que abriga o Quartel da Polícia Militar Ambiental do município de Cassilândia, foi retirado de pauta a pedido da autora, deputada Mara Caseiro (PSDB).