Quinto Constitucional: OAB/MS publica edital de inscrições para vaga de Desembargador do TJMS
A Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), publicou edital no Diário Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil de abertura das inscrições para os advogados e advogadas interessados em concorrer a uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), pelo Quinto Constitucional.
O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, determina que um quinto dos membros de tribunais brasileiros sejam compostos por Advogados e membros do Ministério Público.
A vaga aberta decorre da aposentadoria do Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.
Os candidatos, ou candidatas, deverão atender aos requisitos estabelecidos no art. 94 da Constituição Federal e no Provimento nº 102/2004. Veja aqui o edital.