Dia do Conselheiro Estadual segue para sanção
As duas proposições pautadas na Ordem do Dia desta terça-feira (8), foram votadas e aprovadas pelos parlamentares.
De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 274/2021, que institui o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, a ser celebrado, anualmente, em 7 de dezembro, segue para sanção do chefe do Poder Executivo.
A proposta visa homenagear os conselheiros que representam e defendem os direitos individuais e coletivos da população usuária das políticas públicas estaduais e do controle social.
Conforme o projeto, o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá promover palestras educativas, simpósios, seminários, fóruns, oficinas, feiras, divulgação e quaisquer outras ações para o reconhecimento do trabalho desenvolvido por esses profissionais.
O objetivo dos conselhos é a aproximação do Estado e Sociedade, com foco de integração, participação, fortalecimento, fiscalização e controle de pautas de efetivação de direitos fundamentais.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 290/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que cria o Dia da Dignidade Menstrual, a ser celebrado, anualmente, em 28 de maio.
O projeto pretende a conscientização acerca da menstruação, visando, entre outros objetivos, o combate da precariedade menstrual, a falta de condições higiênicas mínimas, a atenção integral à saúde da mulher e o acesso a informações.