Projeto prorroga calamidade pública em Campo Grande

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo 1/2022.

A proposta prorroga, até 31 de março de 2022, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Campo Grande.

Entre as justificativas para a extensão do prazo está a ocorrência da variante da Covid-19 Ômicron, além da circulação de outros vírus respiratórios e a epidemia de influenza (H3N2) na capital.

A medida foi solicitada pelo Executivo municipal e é válida para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).