Polícia faz ação contra pirataria em Campo Grande
A Polícia Civil faz uma ação contra a propriedade intelectual no caso da exploração do mercado de games, a chamada pirataria, em Campo Grande. Nesta quarta-feira (17) os policiais continuam cumprindo mandados.
No dia anterior, equipes do Departamento de Repressão à Corrupção a ao Crime Organizado (Dracco) já estiveram em uma casa e também em uma agência dos Correios, onde cumpriram mandados de busca e arrecadaram smartphones e materiais eletrônicos, bem como houve a suspenso de acesso dos canais de internet transferindo o controle dos domínios de sites específicos, bloqueio e exclusão de perfis de plataformas de comércio eletrônico.
A ação faz parte de uma mobilização nacional apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na diligência, realizada em residência do bairro Parque Isabel Garden’s, houve a arrecadação de eletrônicos, chip’s, cartões de memória, bem como, outras evidencias de ilícitos ligados à violação de direitos autorais mediante modificação/desbloqueio de consoles.
Com autorização da Justiça, ainda foram adotadas outras providências cautelares como: bloqueio e suspensão de sites, exclusão de perfis em plataformas de comércio eletrônico etc. Tratam-se de empresários do mercado de games, suspeitos de comercializar na web suprimentos eletrônicos desenvolvidos para desbloquear consoles, liberando-os para execução de jogos não licenciados pelo desenvolvedor (Jogo Pirata).
Legislação
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No Brasil, a pena para quem incide nessa prática criminosa é de reclusão de dois a quatro anos, e multa. Os investigados também podem ser indiciados ainda por associação criminosa, lavagem de capitais e outros crimes correlatos.
O termo Brick significa tijolo e é empregado pelos jogadores de videogame quando o equipamento é inutilizado. Um dos objetivos da ação é preservar os direitos do autor, reprimir o comércio e retirar de circulação componentes eletrônicos e suprimentos correlatos que desbloqueiam consoles e viabilizam a pirataria por meio da execução de jogos não licenciados.
*Por G1 MS