Vereadores aprovam sete projetos de lei e uma resolução na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (16), sete projetos de lei e um de resolução.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de resolução 488/21, dos vereadores Carlão e Delei Pinheiro, que institui a Medalha “Delinha”, a ser entregue no dia 09 de abril de cada ano, data alusiva ao Dia do Artista Regional em Campo Grande.

Também, o projeto de lei complementar 756/21, do vereador Ademir Santana, que concede anistia condicional de seis meses aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.

Em única discussão e votação, foram aprovados o projeto de lei n. 10.310/21, que altera dispositivos da lei n. 4.787, de 23 de dezembro de 2009, que institui o Plano Municipal de Cultura de Campo Grande, e também o projeto de lei n. 10.311/21, que altera e acrescenta dispositivos à lei n. 4.584, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo. As duas propostas são de autoria do Executivo Municipal.

Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 9.979/21, dos vereadores Prof. João Rocha e Camila Jara, que cria o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres” às empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em Campo Grande.

Além deles, também foi aprovado o projeto de lei 10.025/21, do vereador Ayrton Araújo do PT, que institui a campanha de fomento e conscientização sobre a importância da doação de sangue, e o projeto de lei 10.223/21, de autoria do vereador Tiago Vargas, que institui a “Semana de Combate ao Bullying”.

E, em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.207/21, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais, do vereador Otávio Trad.