Deputada Mara Caseiro propõe criação do Dia Estadual do Síndico

Foi protocolado nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 322/2021 para instituir, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Síndico. A ideia é que a data seja comemorada, anualmente, em 30 de novembro. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB).

“Gerir diretamente assuntos que envolvem a administração de um condomínio e o bem-estar de seus moradores não é tarefa simples, exige dedicação, responsabilidade, organização, além de agilidade e conhecimento na resolução de questões que vão desde as mais simples até as mais complexas”, defendeu a autora.

Conforme justificativa da proposta, a Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e o art. 1.348, do Código Civil, dispõem sobre o condomínio em edificações e incorporações imobiliárias tratando em capítulos apartados das atribuições do síndico e das Assembleias Gerais, pelas quais o síndico é responsável por convocar, presidir, debater e atender aos anseios dos moradores.

“Mesmo com tantas obrigações e zelo pelo patrimônio de todos, muitos síndicos não recebem remuneração ou ressarcimento por suas atribuições. Deste modo, considero justa a homenagem e lembrança deste importante profissional em nosso Estado”, enfatizou Mara.