Atuação e interlocução da ALEMS é essencial na retomada da economia no Estado
O protagonismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é ressaltado mais uma vez em reunião nesta manhã (9). O deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), participou do encontro na Governadoria, em que foram anunciadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) algumas medidas para a continuação de retomada da economia sul-mato-grossense: a redução do Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores, o reajuste geral de servidores, e o 13ª do programa Mais Social, já vigente, entre outras. Também participaram da reunião secretários do Executivo Estadual.
O presidente da Assembleia destacou o papel da Assembleia Legislativa na interlocução com o Executivo. “Com certeza, são conquistas estas propostas. É isso que a Assembleia faz, ela ouve a população, traz os pleitos para o governador, que tem uma equipe que estuda cada caso e atende dentro das possibilidades está sendo atendido. Muito bom diminuir as alíquotas do IPVA, e isentar em 5 anos a cobrança. De suma importância também é o pleito atendido pelo Executivo de zerar o IPVA do transporte escolar, um dos setores mais atingidos com a pandemia”, afirmou.
“Pauta muito importante na próxima segunda-feira (16), já que com o equilíbrio fiscal sendo feito haverá condições de fazer o reajuste necessário e possível para todas as categorias do Estado, e também destravar as promoções. Para a tramitação destas matérias teremos o acordo de lideranças, para que seja feita o mais rápido possível, dentro do prazo para que a lei possa ser aplicada já que estamos analisando a Lei Orçamentária Anual [LOA] e o Plano Plurianual [PPA]. A Assembleia Legislativa jamais falta ao Governo do Estado num momento que ele concede praticamente R$ 200 milhões de incentivo, saindo da pandemia e ajudando o povo de Mato Grosso do Sul a galgar outros patamares”, ressaltou.
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, falou sobre as mudanças significativas do IPVA. “A alíquota de todos os veículos será reduzida em 0.5%, também será envaido projeto de lei para que a cobrança do IPVA que hoje é até 20 anos do carro, seja até 15. Só nisso, são 204.283 veículos que ficarão isentos do imposto. Com todas as isenções concedidas, já do retomada a bares e restaurantes somadas a do transporte escolar, pleito antigo que deixará 873 veículos isentos do IPVA”, explicou.
“A celeridade da Casa de Leis na aprovação de matérias de urgência para a população eu já conheço, o que for decreto é demanda nossa. Atendemos também o pedido dos parlamentares sobre o pagamento do 13ºàs famílias que recebem o Mais Social. Dois temas extremamente relevantes para nós, a revisão geral e os projetos de lei sobre o funcionalismo público, segunda de manhã estes encaminhamentos, com a revisão geral que abrange as categorias, readequação de carreira e debate sobre o abono salarial serão levados a ALEMS. Foram seis anos para sair do limite prudencial, esse projeto destrava toda as promoções e ascensões, é algo extremamente importante, compromisso nosso com todas as categorias de servidores e isso será detalhado na segunda-feira”, concluiu Reinaldo Azambuja.