Deputados lamentam demora de projeto e defendem redução de taxas cartorárias
A expectativa de um novo projeto de lei para a redução das taxas cartorárias no Mato Grosso do Sul, a ser enviado pelo Tribunal de Justiça, foi frustrada nesta quinta-feira (28), segundo o deputado Barbosinha (DEM), que ocupou a tribuna para falar que, de acordo com matéria veiculada na imprensa, 11 dos 15 desembargadores já votaram contra a proposta que foi elaborada pelo TJMS e que seria enviada à Assembleia Legislativa ainda este ano.
De acordo com o parlamentar, a corregedoria do órgão cumpriu seu papel elaborando um projeto, que foi submetido ao pleno do Tribunal, mas que é uma proposta que “já nasceu sepultada”. “É um projeto natimorto com a maioria dos votos contrários. Ele poderia ter sido melhorado, mas jamais rejeitado na íntegra. Um projeto dessa natureza não pode ser elaborado pela Assembleia, pois é contra lei, ocorreríamos em vício de iniciativa, então temos que aguardar a vinda do projeto do próprio TJMS, mas pelo visto já nasceu morto e assim frusta a expectativa do povo que aguarda essa novela desde quando prometeram uma redução linear de até 30% nas custas cartorárias”, ressaltou Barbosinha, que ainda disse que caso os deputados estaduais pudessem apresentar a proposta ela já teria sido elaborada e votada há muito tempo.
Para Barbosinha é preciso dar uma explicação à população. “É preciso que suas lideranças venham no Parlamento dizer que nós não ludibriamos o povo, porque essa inciativa é de inteira responsabilidade de lá e venham a público dizer qual razão de rejeitarem a apresentação do projeto de redução”, propôs.
O presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) ponderou que o Legislativo não pode obrigar a nenhum outro Poder que submeta projetos, se assim não quiserem. “Todas as tratativas essa Casa sempre respeitou e a independência dos Poderes, mas a partir do momento que entrou aqui podemos fazer emendas para melhorar a proposta, fazer audiência pública, com todo respeito e com base na legislação. Se efetivamente há o entendimento que eles não devam apresentar o projeto ok, mas nós temos a sensibilidade do povo, que fica questionando porque uma escritura custa em torno de R$ 2 mil no estado vizinho e aqui em torno de R$ 7mil”, exemplificou o presidente.
O deputado Pedro Kemp (PT) se somou à indignação. “Quero também manifestar a minha insatisfação com essa situação, porque havia expectativa ainda esse mês do projeto revendo as taxas cartorárias e emolumentos ser enviado. Os cartórios praticam taxas muito elevadas e sou contrário também à essa capitalização de fundos, porque quem acaba arcando com esse ônus é o cidadão. Tínhamos a expectativa de receber o projeto de lei, discutir com bastante responsabilidade, que pudesse atender a população e falar que ainda esperamos o encaminhamento antes do encerramento do trabalho legislativo para que possamos dar um presente de final de ano à população. Minha solidariedade a esse esforço conjunto”, solidarizou-se Kemp.
Projeto de lei
Além de iniciar o debate sobre as taxas cartorárias, o deputado Barbosinha também apresentou projeto de lei para incluir o Dia Estadual do Investigador de Polícia Civil no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A previsão é que a data seja comemorada, anualmente, no dia 25 de novembro.
“A data foi escolhida por indicação de investigadores da Polícia Civil, que encontraram neste projeto de lei uma forma de homenagear o querido colega de profissão e amigo Anderson Garcia da Costa, falecido em 25 de novembro de 2015, que trabalhava como investigador na delegacia de Pedro Gomes, quando foi agredido por um preso e veio a falecer durante o cumprimento do nobre dever de proteger e servir”, justificou o parlamentar.