Validade indeterminada de laudos que comprovam o TEA segue à sanção
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram seis propostas na sessão plenária mista desta quarta-feira (27). Em redação final, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 28/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que determina que os laudos médicos ou médicos-periciais que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação estadual às pessoas com deficiência, terão validade por prazo indeterminado, segue à sanção.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovada o Projeto de Lei 241/2020, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta altera a Lei 2.990/2005 para incluir o tema Educação em Direito Animal na grade curricular de ensino fundamental da rede pública e privada, com carga horária a ser definida pela Secretaria de Estado de Educação. O projeto volta ao plenário para a análise de sua redação final.
Lucas de Lima explica a relevância do ensino sobre Educação em Direito Animal nas escolas. “Agradeço a aprovação do projeto que inclui esta disciplina em nossas escolas, ensinando os conceitos básicos às nossas crianças sobre os cuidados com os animais. Essa inclusão é de suma importância para combater os maus tratos e abandono aos animais”, destacou o parlamentar.
Primeira discussão
O Projeto de Lei 218/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-1, foi aprovado em primeira discussão. Será analisado novamente em segunda discussão.
O autor da matéria ressalta que o projeto de lei visa um investimento maior nessa área. “Muitas pessoas estão sofrendo, é uma solicitação que o Poder Público invista mais na saúde mental, isso tem sido debatido frequentemente na Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, que sou coordenador”, explicou.
Também aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 281/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que cria o Dia do Profissional Caçambeiro no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro. A matéria será apreciada em segunda discussão.
Discussão única
Aprovado em discussão única o Projeto de Lei 280/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que denomina de “Amaro de Souza Filgueira” a ponte sobre o Rio Dourado, localizada no trecho da rodovia MS-274, distrito de Porto Vilma, no município de Deodápolis. A matéria será votada em redação final, última análise em plenário, por ter sofrido emenda.
Solenidade
O presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), propôs consulta aos demais parlamentares para a data de realização de entrega dos Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo, solenidade realizada anualmente na Casa de Leis, que não aconteceu em 2020, em virtude da pandemia da Covid-19.
“A princípio essa solenidade terá apenas com a presença dos homenageados, sem convidados. Se até o dia 2 de dezembro a Secretaria de Estado de Saúde [SES] e o programa Prosseguir liberarem, talvez possa haver um número mínimo de convidados em plenário”, declarou o presidente da ALEMS.
Serviço
As sessões plenárias mistas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).