Vereadores aprovam proposta de suplementação e outros seis projetos de lei
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (19), uma proposta de suplementação enviada pelo Executivo e outros seis projetos de lei.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.293/21, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que denomina “Praça José Roberto de Oliveira – Zé Roberto” a área localizada no Bairro Jardim Seminário, em Campo Grande.
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.256/21, do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Incubação de Empresas em Campo Grande, com a finalidade de apoiar pequenas e microempresas. Também, o projeto de lei 10.270/21, também da Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2,4 milhões para atender despesas com cestas básicas e emendas parlamentares dos senadores Nelson Trad e Soraya Thornicke, além dos deputados federais Bia Cavassa, Luiz Ovando, Fabio Trad e Rose Modesto.
Já em segunda discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei 10.041/21, que institui o “Programa Azul”, que pretende proporcionar atendimento e apoio à rede familiar dos portadores do TEA (Transtorno do Espectro Autista). A proposta é de autoria do vereador Gilmar da Cruz e segue para sanção do prefeito.
E em primeira discussão, foi aprovado os projetos de lei 10.035/21 e 10.198/21 que incluem no calendário oficial de Campo Grande, respectivamente, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e o Dia do Samba. A primeira proposta é de autoria dos vereadores Papy, William Maksoud e Dr. Victor Rocha, enquanto a segunda é assinada pelos vereadores Valdir Gomes, Otávio Trad e também pelo Dr. Victor Rocha.
Por fim, ainda em primeira discussão, foi aprovada a proposta 10.169/21, que institui o projeto “Vizinho Solidário” na Capital. De autoria do vereador Otávio Trad, o projeto prevê incentivo à criação voluntária de redes sociais entre vizinhos que cooperem mutuamente para a vigilância do bairro.