Proibição de empréstimos a aposentados por telefone é aprovado em 2ª

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram três projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (5). Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 131/2021, de Evander Vendramini (PP), que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, em todo o Estado. A matéria segue agora à Redação Final.

Evander Vendramini agradeceu a aprovação da matéria. “Faz justiça aos aposentados e pensionistas, pois são milhares que sofrem em Mato Grosso do Sul. E não está sendo proibido o empréstimo por aposentados, e sim via ligação e telemarketing. Além do incômodo do telemarketing, passam por um drama, muitas vezes sendo convencidos a contrair um empréstimo e perder boa parte da aposentadoria ou pensão com isso. A matéria tem co-autoria de Renato Câmara [MDB], Marçal Filho [PSDB], e Barbosinha [DEM]”, relatou.

O deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB) parabenizou o autor da matéria pela iniciativa. “Um projeto tão importante como esse mostra que é a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul legislando sobre uma coisa fundamental para nossos idosos, fazendo justiça e parando com o sofrimento deles com os interesses das instituições financeiras”, frisou.

O deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, elogiou a adequação feita no projeto pelo autor. “Parabenizo e lembro que esse projeto só foi possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] que alterou as regras da lei, e Evander Vendramini adequou o projeto de acordo com o que foi muito debatido pela comunidade idosa na Frente Parlamentar”, destacou.

Também aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 180/2021, de autoria do Renato Câmara (MDB), que reconhece a prática da atividade de ecoturismo como essencial à população de Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar o estado de calamidade pública nos termos do Decreto 15.396 de 19 de março de 2020. O projeto segue a sua última votação em pleário, a Redação Final.

Discussão única

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 50/2021, da Mesa Diretora, que prorroga até 31 de dezembro de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 680, de 30 de setembro de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Coronel Sapucaia. A matéria agora segue a promulgação promulgada pela Casa de Leis.

Funcionamento da ALEMS

Ainda nesta manhã foi votada pelos deputados estaduais, e aprovada a continuidade da realização das sessões mistas, conduzidas do Plenário Júlio Maia, até o dia 20 de dezembro. Da mesma forma serão retomadas a relização de audiências públicas, de forma mista. Outro ponto votado e aprovado pelos parlamentares foi a retomada do Grande Expediente, parte da sessão em que os deputados trazem um tema à tribuna virtual ou presencial para debate. Cada deputado se inscreve e tem direito a fala por dez minutos, e pode conceder apartes a outros parlamentares, obedecendo às regras constantes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.