PL garante a gestante optar por cesárea em MS

Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul votaram três projetos na Ordem do Dia, nesta quinta-feira (30). Todas foram aprovadas em segunda discussão, com destaque para o Projeto de Lei 154/2020 que garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariana, a partir da 39ª semana de gestação e dá outras providências. A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

Já o Projeto de Lei 213/2021, do deputado Neno Razuk (PTB), determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta, aprovada em segunda discussão, também segue à redação final por ter sofrido emenda.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 247/2021 institui o Programa Cidadania Viva, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica, e dá outras providências. O Programa objetiva estimular ações que fomentem o exercício da cidadania, erradicação à pobreza e promoção da vida digna por meio de rodas de conversa, práticas de muralismo, fomento ao conhecimento da história do Estado, das comunidades indígenas, entre outros. A proposta ainda estabelece a concessão de bolsas a monitores sociais. Aprovada em segunda discussão, a proposta segue à sanção.

A votação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.